Faltam poderes para combater seguradora irregular

A atual gestão da Superintendência de Seguros Privados (Susep) está bastante focada no combate às empresas que atuam no mercado de seguros de forma ilegal. No último ano foram multadas cooperativas e empresas estrangeiras que atuavam no país de forma irregular.

Segundo um executivo de uma seguradora, esse foco deriva do perfil jurídico do superintendente da Susep, Luciano Santanna, que era procurador-chefe da Procuradoria Federal antes de ser nomeado para comandar a autarquia.

Segundo a autarquia, hoje cerca de 300 empresas atuam irregularmente como seguradoras no país, enquanto o mercado como um todo tem apenas 190 que operam legalmente. O superintendente lembra, porém, que os fiscais da Susep não têm atualmente as prerrogativas legais necessárias para tomar atitudes contra essas empresas.

Pela regra atual, se a Susep quiser obter informações de uma empresa irregular, precisa entrar com uma ação judicial. "É um processo moroso e complexo. Não temos condições de ingressar com inúmeras ações apenas com esse propósito, de ter acesso à documentação", disse Santanna.

O projeto a ser apresentado ao Ministério da Fazenda propondo que a Susep se torne uma agência reguladora com maiores poderes de intervenção prevê que os fiscais passem a ter autoridade pa- ra requisitar documentos e informações de empresas que supostamente estejam exercendo atividades de seguros sem autorização. (LB e TF)