Parada há quase um ano no Senado, foi retomada neste ano a discussão sobre a abertura do setor da saúde ao capital estrangeiro. O projeto de lei 259/09, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), permite a participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde como pessoa jurídica, sob a forma de sociedade anônima, com o máximo de 49% do capital votante.

O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e recebeu parecer favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) em março de 2012. A relatoria foi repassada neste ano ao senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que ainda não emitiu novo parecer. Em junho, por iniciativa de Vital, foi feita uma audiência pública e órgãos do governo e entidades do setor se mostraram favoráveis à abertura ao capital estrangeiro como forma de ampliar os recursos do setor.

Atualmente, é vedado o acesso, exceto através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos, ou ainda, em serviço de saúde mantido por uma empresa para atendimento exclusivo de seus empregados e dependentes. Uma lei específica também abriu a outros países o mercado de seguro-saúde e planos privados de assistência à saúde.

Pela proposta, empresas estrangeiras poderão formar sociedades para instalar, operacionalizar ou explorar também hospitais gerais e filantrópicos, laboratórios, clínicas de fisioterapia e de diagnóstico por imagem.

O texto impõe restrições a atividades assistenciais consideradas "estratégicas e de interesse nacional", diz Flexa na justificativa do projeto. Ele mantém a proibição de empresas estrangeiras atuarem em hospitais com número de equipamentos de hemodiálise superior a 10% do número de leitos e cuja taxa de ocupação de leitos por pacientes de cirurgia cardiovascular, transplantes de órgãos e tecidos, quimioterapia e de radioterapia seja superior a 30% do total.

Segundo Flexa, é preciso impor "um limite razoável" porque tais áreas "utilizam medicamentos, equipamentos e insumos de altíssimo custo e são passíveis de controle por monopólios ou oligopólios". Após ser aprovado na CAE, o projeto ainda precisará ser analisado por três outras comissões antes de seguir para a Câmara.