A proposta do projeto de lei que pretende mudar a atual legislação das operadoras de planos de saúde privilegia mais o interesse financeiro das operadoras em detrimento dos direitos dos consumidores. A Fenasaúde, federação nacional das operadoras e seguradoras de planos de saúde, nega a autoria da proposta, mas afirma que defende a criação de produtos economicamente viáveis.

O documento ao qual o Valor teve acesso, e publicado em primeira mão pelo jornalista Elio Gaspari, abre a possibilidade, por exemplo, de criação de um terceiro indicador de reajuste para o plano de saúde individual. Atualmente, os convênios têm aumentos anuais com base na inflação médica e na frequência de uso e por faixa etária.

O que se pretende é permitir que as operadoras concedam reajustes com base na nota técnica do usuário, ou seja, de acordo com o perfil do contratante que é mensurado baseado num cálculo atuarial bastante complexo. As operadoras poderão revisar essa nota técnica a qualquer momento e aplicar o reajuste, anualmente.

A proposta do projeto de lei também possibilita aplicação de quaisquer taxas de coparticipação ou franquia sobre os procedimentos médicos. Além disso, determina que o rol de procedimentos passe por revisões a cada três anos, sendo que hoje esse prazo é de dois anos.

“Precisamos ter responsabilidade financeira, não podemos criar produtos inviáveis economicamente”, disse Vera Valente, diretora executiva da Fenasaúde, federação nacional das operadoras e seguradoras de planos de saúde.

Vera nega que a proposta do projeto de lei tenha sido patrocinada pela entidade. “Desconheço esse documento, o que temos são textos discutindo caminhos para aumentar o acesso ao plano de saúde”, disse a diretora executiva.

Outra proposta é que a portabilidade de operadoras volte a ser feita apenas na data de aniversário do plano de saúde, como ocorria anteriormente. Atualmente, essa mudança de plano de saúde pode ser feita a qualquer momento.

O documento traz propostas que claramente, desidratam a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dando poderes ao Conselho de Saúde Suplementar (Consu). A agência reguladora, por exemplo, não definirá mais os reajustes. O Consu ficará acima da ANS com funções como “propor a revisão de atos da ANS para garantir a conformidade com as diretrizes setoriais e programas governamentais” e “publicar o rol de procedimentos e eventos em saúde (...)”, segundo trechos da proposta do projeto de lei.