Consulta Pública no. 81 segue aberta até 21 de novembro. Gestores, profissionais e prestadores de serviços de saúde, além de usuários, associações de pacientes e a sociedade em geral, podem participar e opinar sobre as recomendações preliminares da agência

De 8 de outubro até 21 de novembro qualquer pessoa interessada poderá ajudar a decidir quais tratamentos e procedimentos a rede de saúde privada deverá oferecer, obrigatoriamente, aos seus beneficiários. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – órgão que regula o mercado de saúde privado no Brasil – está atualizando o Rol de Procedimentos e Evento em Saúde e acaba de abrir a consulta pública (CP) Nº81. Por meio dela, toda a sociedade poderá opinar sobre o que deverá ser incorporado na listagem mínima de procedimentos (consultas, exames e tratamentos).

O rol contempla os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde. A inclusão de novas tecnologias em saúde, bem como a definição de regras para sua utilização, são definidas pela ANS por meio de sucessivos ciclos de atualização que ocorrem, normalmente, a cada dois anos. A lista de cobertura obrigatória que valerá a partir de 2021, está sendo debatida neste momento.

A Academia Brasileira de Neurologia (ABN), por intermédio de seus Departamentos Científicos e da Comissão de Exercício Profissional, propôs algumas incorporações relacionadas às doenças neurológicas, como a esclerose múltipla (EM), enfermidade autoimune que compromete o sistema nervoso central, e a atrofia muscular espinhal (AME), a maior causa genética de morte de bebês e crianças de até dois anos de idade. “As nossas sugestões foram embasadas em um amplo estudo científico. As doenças neurológicas são o principal motivo de incapacitação e a segunda maior causa de mortes em todo o mundo. Essas patologias são, em muitos casos, degenerativas, ou seja, elas não têm cura e a condição avança com o passar do tempo trazendo um grau de comprometimento ainda maior para o paciente e, no limite, para o próprio sistema de seguridade social”, enfatiza Dr. Felipe Von Glehn, da ABN.

Na última atualização do rol, que entrou em vigor em janeiro de 2018, foram incorporados 18 novos procedimentos – entre exames, terapias e cirurgias de diferentes especialidades – e a ampliação de cobertura para outros sete. Gustavo San Martin, superintendente da associação de pacientes Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME), reforça a necessidade de atualizar e ampliar cada vez mais essa lista. “Em 2018, a atualização do rol beneficiou inúmeras pessoas diagnosticadas com esclerose múltipla. Foi um grande avanço no direito do paciente. Até então, não tínhamos qualquer recurso disponível na cobertura mínima da ANS. Esperamos ter agora mais avanços para toda a comunidade. A EM é uma doença que exige uma abordagem individualizada, de acordo com o perfil de cada um. Quanto mais opções, melhor”, explica.

Para Renato Trevellin, da associação Unidos Pela Cura da AME, o engajamento social é fundamental para ajudar a definir quais os procedimentos e eventos deverão ser oferecidos para quem tem plano de saúde. “A consulta pública é uma fase determinante nesse processo de atualização do rol. É o momento no qual todos podem se manifestar e realmente contribuir com as políticas de saúde”, reforça.

A CP é uma das oito etapas de todo o processo de atualização do rol. Após o encerramento, a ANS irá avaliar as contribuições e elaborar uma proposta final, que deverá ser publicada até o final do ano. A previsão é que os novos procedimentos, eventos e tecnologias em saúde passem a ser de cobertura obrigatória pela saúde suplementar a partir de 2021.