O Ministério da Saúde prepara uma série de ofícios a serem encaminhados às fabricantes de agulhas e seringas para requisitar os estoques excedentes desses materiais, deixando claro que isso deve ocorrer sem prejuízo aos contratos já firmados com outros entes federados. O governo estima obter 30 milhões de unidades com essa iniciativa. 

O ajuste está sendo providenciado depois que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a União de “confiscar” insumos contratados pelo Estado de São Paulo para a campanha de vacinação contra a covid-19. 

A saída foi articulada pelas áreas técnica e jurídica do governo, que defendem uma solução conciliatória entre União e Estados, amenizando os discursos políticos beligerantes que têm oposto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). 

A Procuradoria-Geral do Estado acionou o STF depois que o ministério requisitou todo o estoque de agulhas e seringas da Becton Dickinson (BD) Indústria Cirúrgica, mediante indenização futura. Contudo, o governo paulista havia contratado a empresa anteriormente, inclusive com pagamentos já empenhados. 

Após alerta da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministério vai enviar novos ofícios a essa e a outras quatro fabricantes, esclarecendo que o requerimento diz respeito só aos excessos dos estoques, e não ao que já foi contratado por Estados ou municípios. 

De acordo com fontes da AGU, a intenção do ministério é atuar apenas como um suporte, cumprindo o papel de regular os estoques - isto é, caso faltem seringas ou agulhas a algum ente federativo, a pasta terá os materiais disponíveis como retaguarda. 

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi intimado por Lewandowski a prestar informações, até o fim desta semana, sobre o estoque de insumos necessários à imunização contra a covid-19, tanto nos armazenamentos do governo federal quanto nos dos Estados. 

Pazuello deve comunicar se a quantidade de produtos é suficiente para vacinar ao menos os grupos prioritários, sem deixar de lado outras campanhas de imunização. Caso não seja, precisa apresentar um plano para novas aquisições. 

 

Na quinta-feira, a pasta informou que Estados e municípios, responsáveis por executar as campanhas de vacinação, têm cerca de 60 milhões de seringas disponíveis para uso - outras 40 milhões estão em negociação com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). 

Pazuello disse, em pronunciamento em rede nacional na semana passada, que a vacinação contra a covid-19 começará ainda em janeiro. Sem mencionar a data precisa, afirmou que “todos os Estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional à população”. Em São Paulo, o início da imunização da população está agendado para o dia 25. 

O calendário do plano nacional de vacinação do governo federal prevê 16 meses para que todos os brasileiros estejam imunizados, mas essa é a previsão referente apenas à primeira dose. Levando em conta a segunda, técnicos do governo falam em 18 meses.