A União Europeia (UE) vai endurecer as regras sobre a exportação de vacinas contra a covid-19, podendo provocar uma escalada na batalha global pelo acesso ao tratamento. Com os governos da UE sofrendo duras críticas por causa de problemas de fornecimento de companhias como a AstraZeneca, a Comissão Europeia, braço executivo da UE, deverá exigir hoje que as empresas tenham de solicitar uma autorização prévia para exporta vacinas para fora do bloco. 

Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, também levantou a possibilidade de efetivamente tomar o controle da produção de vacinas se essas medidas não regularizarem o fornecimento, disse uma autoridade europeia. 
 

Isso representa uma rápida escalada da UE em meio à irritação dos governos dos 27 Estados-membros com a lentidão dos programas de vacinação, especialmente em comparação com o Reino Unido, que deixou o bloco e está cuidando do fornecimento das vacinas de maneira independente. 

Os controles à exportação da UE obrigarão as fabricantes a notificar previamente as autoridades nacionais sobre as quantidades e destinos de todas as vendas de vacinas para países de fora do bloco, segundo disseram ontem autoridades europeias em Bruxelas. 

“Correr o risco de sofrer medidas retaliatórias de outras regiões neste momento crucial na luta contra a covid-19 não é interessante para ninguém”, alertou a Federação Europeia de Indústrias e Associações Farmacêuticas. 

Numa carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a Câmara Internacional do Comércio disse temer que “ações de outros países possam corroer muito rapidamente cadeias de fornecimento essenciais.” 

As novas regras permitirão aos países da UE bloquear exportações se uma série de critérios pré-definidos não foram cumpridos, disseram as autoridades. A principal será a de as empresas já terem fornecido um número suficiente de doses para Estados-membros da EU, conforme estabelecido nos acordos de compra já existentes. 

A medida, que na verdade impõe um sistema do tipo a “Europa em primeiro lugar” às entregas de vacinas, representa uma mudança radical no esforço da UE para reacender uma campanha de vacinação que teve um começo moroso. A situação fugiu de controle desde que a AstraZeneca disse, na semana passada, que as entregas de vacinas para o continente seriam mais lentas que se previa antes. 

Em resposta, a UE exigiu que a AstraZeneca recorra aos estoques reservados para o Reino Unido para compensar o desabastecimento e uma série de reuniões falharam até agora em resolver o impasse. 

Na quarta-feira, Michel discutiu o uso de uma cláusula de emergência dos tratados do bloco, que garante à UE poderes especiais para intervir na produção de vacinas, numa carta enviada a um grupo de líderes europeus. Esses poderes podem incluir forçar as fabricantes a compartilharem seu know-how e instalações de produção, e até mesmo o confisco de direitos de patente, segundo uma autoridade da UE com conhecimento do assunto. O uso desses poderes está previsto apenas como último recurso, segundo essa fonte. 

Os países da UE estão sob crescente pressão com a escassez de vacinas e os “lockdowns” prolongados. Ontem, autoridades de saúde da Bélgica inspecionaram a fábrica que se encontra no centro da controvérsia com a AstraZeneca, disse uma fonte a par da situação. Segundo a AP, a Comissão Europeia solicitou a inspeção por não estar satisfeita com as explicações dadas para os atrasos. As ações da AstraZeneca caíram mais 1,7% ontem. 

Enquanto isso, a Bélgica notificou a Comissão Europeia sobre um projeto de lei que permitirá a ela limitar as exportações de medicamentos e ingredientes ativos essenciais, segundo informaram fontes. A redação da lei poderá abrir caminho para conter as exportações de vacinas de um país que abriga unidades de produção da Pfizer e AstraZeneca. 

A solicitação cita os procedimentos de urgência do bloco, que permitem medidas extraordinárias para a proteção da saúde humana, disseram as fontes. Ela está sendo avaliada pela Comissão. 

O sistema de licenciamento de exportação de vacinas da UE se espelharia no acordo europeu firmado no ano passado envolvendo equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas e aventais) para combater a pandemia. O sistema para as vacinas inicialmente durará até o fim de março, com a possibilidade de uma extensão. 

A Agência Europeia de Medicamentos poderá aprovar hoje o uso da vacina da AstraZeneca, elevando para três o número de vacinas autorizadas no bloco. A UE firmou acordos com desenvolvedores de vacinas por um total de 2,3 bilhões de doses para os 27 países do bloco. Desse total, a AstraZeneca responde por 400 milhões de doses.