Acordos para permitir a produção local de vacinas contra a covid- 19 entraram na agenda internacional em meio a atrasos na entrega de doses e na vacinação e a persistência de lockdowns, que causam crescentes protestos em diferentes regiões do mundo. 

A nova diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, defendeu ações voltadas ao combate à pandemia para salvar vidas e recuperar a economia. E nesse contexto, sugeriu uma ‘’terceira via’’ pelo qual produtores atuais da vacina, sem condições de atender a demanda, dariam licença para que outros laboratórios possam produzir o imunizante. 

Isso não significa quebrar patentes ou suspender regras do Acordo de Propriedade Intelectual, como querem a India e a Africa do Sul, numa proposta que provoca impasse na OMC. O que ela defende é acordo com a indústria. ‘’É uma abordagem da terceira via que deve ser encorajada ativamente’’, afirmou. 

Essa possibilidade tem sido discutida no conselho executivo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e deverá estar na agenda da assembleia mundial da saúde marcada para 24 de maio a 1º de junho em Genebra. 

De seu lado, a Federação Internacional de Fabricantes e Associações Farmacêuticas (IFPMA), que tem entre os sócios os laboratórios ocidentais engajados na produção de vacinas, diz que a licença para manufatura faz parte do modelo de negócios da indústria. E considera que os gargalos para aumentar a produção não estão relacionados à falta de licenças, mas sim ao abastecimento de ingredientes escassos, verificações de qualidade rigorosas e outros desafios logísticos e regulatórios. 

De uma base zero no ano passado, a capacidade de produção de vacinas anti-covid globalmente pode chegar a 10 bilhões de doses até o fim do ano, segundo a Ifpma. Até agora, 283 milhões de doses foram utilizadas (uma pessoa pode ter recebido uma ou duas doses, dependendo do estágio dos programas). 

Para a representação da indústria, poucos países têm a capacidade local e o conhecimento técnico para desenvolver e fabricar cópias das vacinas seguras e de alta qualidade nos prazos necessários para enfrentar a pandemia. 

Segundo a Ifpma, quando a capacidade de fabricação local pode e precisa ser expandida, os desenvolvedores das vacinas aprovadas podem entrar em acordos de fabricação para expandir a capacidade e garantir a produção de vacinas e terapias seguras e eficazes. Esses acordos podem incluir transferência de tecnologia com licenciamentos ou fabricantes cuidadosamente selecionados. 

Entre as condições para a fabricação local, a Ifpma diz ser importante ter marcos regulatórios que garantam uma produção local segura, de qualidade e sustentável, alinhada com as boas práticas de fabricação. 

Além disso, a entidade destaca que a fabricação local requer investimento governamental contínuo no sistema de saúde e em recursos humanos para garantir uma infraestrutura robusta, cadeias de abastecimento em funcionamento, mecanismos de aquisição, seleção adequada e distribuição de tratamentos, entre outros. Para as farmacêuticas, contornar os direitos de propriedade intelectual não resolverá os desafios de acesso à vacina. 

A Ifpma destaca que, antes da covid-19, a OMS reconheceu que leva de sete a dez anos para construir uma instalação de produção de vacinas. Também requer recursos humanos altamente qualificados e pode levar uma geração para construir essa força de trabalho. 

Cita dados da consultoria Airfinity, de que pelo menos 234 acordos de produção de vacinas covid-19 em todo o mundo se tornaram públicos. ‘’Esse é certamente um sinal de que onde existe capacidade, ela está sendo bem utilizada, é uma área muito dinâmica’’, diz uma porta-voz.
 
A AstraZeneca tem cooperação com o Serum Institute da Índia, mas também com o Daiichi Sankyo do Japão e está trabalhando com outros 25 produtores em todo o mundo. A J&J tem parceria com o Aspen Pharmaceuticals na Africa do Sul. 

Existem outros acordos recentes, sobretudo entre os grandes laboratórios. A Sanofi vai produzir e fornecer 125 milhões de doses da vacina que a BioNTech desenvolveu com a Pfizer. A Novartis anunciou acordo para aumentar a capacidade de produção para fabricar essa mesma vacina. 

A Merck e a BioNTech anunciaram acordo até o fim do ano. A Bayer vai apoiar as operações da vacina CureVac, também alemã. 

Para a nova diretora-geral da OMC, outra prioridade será trabalhar com os países na OMC para suspender barreiras à exportação de produtos médicos, em plena pandemia. Cerca de 100 países têm algum tipo de restrição, segundo ela. A União Europeia, proponente original na OMC para evitar restrições nessa área, é exatamente o parceiro que impôs a dura restrição de exportação de vacinas anti-covid para terceiros países, num dos mais claros exemplos de nacionalismo da vacina.