Relator na Câmara da Medida Provisória (MP) 1026/2021, que facilita compras pelo governo de vacinas para covid-19, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) propôs que o setor privado também possa adquirir os imunizantes. Como contrapartida, sugere que metade das doses seja doada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto original trata da permissão ao governo para comprar imunizantes mesmo antes do registro do produto na Anvisa.
Westphalen propõe que o setor privado deve cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), como a ordem de grupos prioritários, e informar ao governo sobre as doses administradas. A exigência de doar metade da compra ao SUS é dispensada, caso os grupos prioritários já tenham sido vacinados pela rede pública, sugere o deputado.
Um grupo de empresários iniciou negociação, em janeiro, da compra de 33 milhões de doses da vacina da AstraZeneca. A farmacêutica negou que tivesse as doses disponíveis, mas o Ministério da Saúde chegou a dar aval à compra. Uma condição era justamente que metade das doses fosse entregue ao SUS.
O presidente Jair Bolsonaro já disse ser favorável à compra de doses pela iniciativa privada, desde que parte seja repassada ao SUS. O ministério afirma que mesmo no setor privado é preciso seguir orientações do PNI. De forma geral, as grandes farmacêuticas têm dado prioridade a negociações com os governos e não com grupos específicos. O parecer de Westphalen pode ser votado ainda hoje.