Na elaboração do orçamento de 2021, entregue ao Congresso Nacional em agosto do ano passado, o governo federal não previu nenhum recurso ordinário para aquisição de vacinas contra a covid-19. Foram previstos apenas R$ 5,4 bilhões para a execução ordinária do Programa Nacional de Imunização (PNI), compreendendo as outras vacinas. Todos os recursos que estão sendo utilizados nas compras da vacinas Coronavac e Covishield, e o pagamento do consórcio Covax Facility são créditos extraordinários e somam R$ 21,7 bilhões para este ano. Outros R$ 2,8 bilhões (também em recursos extraordinários) ficaram no orçamento de 2020, segundo dados compilados pela economista Blenda Pereira, assessora do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com base no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). 

“No total, são R$ 24,5 bilhões previstos para a vacinação contra a covid-19, destinados por meio da edição de três medidas provisórias. Deste total, foram empenhados R$ 8,8 bilhões e pagos R$ 2,7 bilhões”, diz Blenda, explicando que esses valores somam recursos de 2020 e 2021. 

O orçamento de 2021 ainda não foi aprovado pelo Congresso, mas para ampliar o Programa Nacional de Imunização será preciso deslocar recursos de outros programas ou ministérios. A Constituição não permite que o governo aporte mais recursos extraordinários porque a pandemia não pode mais ser tratada como um evento inesperado, como ocorreu em 2020. 

 

Blenda lembra que nos últimos anos já há uma queda na imunização da população, o que é uma preocupação dos gestores da saúde, mas ela não decorreu de uma redução na oferta de vacinas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Os recursos do PNI são constantes, e crescem quando uma nova vacina é incorporada, o que tem acontecido ao longo dos anos”, diz ela. 

Em dezembro de 2020, o governo editou uma medida provisória abrindo um crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para aquisição das vacinas contra a covid-19. Como os recursos não foram utilizados, essa MP foi reaberta em janeiro deste ano, um mecanismo legal, que pode ser utilizado quando a MP original foi aberta no último quadrimestre, explica o economista Francisco Funcia, assessor da Comissão de Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde. “O governo apresentou um orçamento para a saúde que representa o piso para esta área e, em valores, é igual ao de 2017, apenas corrigido pela inflação. Não previu recursos para vacinas, nem para outras despesas de enfrentamento da pandemia, e nem considerou o aumento da população”, explica. 

Em 2020, o governo destinou R$ 40 bilhões adicionais para enfrentamento da covid, sem contar os R$ 24,5 bilhões para aquisição e desenvolvimento de vacinas. 

Getulio Vargas, conselheiro do CNS (e cuja avó era prima do ex-presidente), diz que as necessidades do sistema de saúde vão além das despesas extraordinárias com a vacinação contra a covid-19. “A pandemia não acabou e demanda gastos adicionais com leitos, testes, medicamentos e outros, e há uma demanda reprimida de procedimentos não executados, entre exames e cirurgias.” 

O CNS está defendendo, junto ao Congresso Nacional, uma ampliação do orçamento da Saúde para que outros programas não sejam prejudicados, como já ocorreu ao longo de 2020. Blenda, do Conasems, estima em pelo menos R$ 1 bilhão a demanda reprimida com procedimentos não realizados no SUS em 2020 e que precisam ser atendidos em 2021. E se o orçamento já era pequeno na avaliação dos integrantes do CNS, o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que também é relator do Orçamento de 2021, trouxe uma preocupação extra, pois acaba com o piso constitucional para as despesas com saúde e educação. A proposta estava pautada para ir a plenário em 25 de fevereiro, mas é necessária aprovação em dois turnos, no Senado e na Câmara. 

Blenda Pereira diz que é cedo para avaliar se os R$ 21,7 bilhões que podem ser usados para a vacinação da covid-19 serão suficientes, já que isso depende de acordos de compra e das vacinas serão adquiridas. O acordo feito por Bio-Maguinhos/Fiocruz para a produção doméstica da Covishield garantiu um preço inferior ao da dose importada, ainda que superior ao que está sendo pago pelos países europeus, que financiaram o desenvolvimento da vacina. As doses importadas da Índia custaram US$ 5,25 cada e o preço da dose produzida localmente será de US$ 3,16. Se toda a imunização no país fosse feita com a vacina produzida localmente, seria possível proteger a população com menos da metade dos R$ 21 bilhões, mas as demais vacinas são mais caras. Tanto a Coronavac produzida pelo Instituto Butantan, a partir de acordo com Sinovac Biotech, da China, como a russa Sputnik V e a indiana Covaxin têm preço em torno de US$ 10.