Câmara aprova texto-base de lei que permite iniciativa privada comprar vacina
03/03/2021
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 2, o texto-base do projeto, elaborado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que facilita a aquisição de vacinas contra a covid-19 por parte do setor privado. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam aprovar os chamados destaques, que podem alterar a proposta.
 

Segundo a proposta, estados e municípios podem assumir a responsabilidade civil por possíveis eventos adversos decorrentes da imunização contra a covid-19 durante a emergência em saúde pública. Os outros entes federativos também podem adquirir a vacina, de forma suplementar ao Ministério da Saúde. 

O texto ainda abre o caminho para a iniciativa privada comprar o imunizante. Pela regra, a aquisição pode ocorrer enquanto estiver acontecendo a imunização dos grupos prioritários - o que deve levar até o fim do ano. Nesta etapa, a totalidade deve ser dada ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

Após a finalização da campanha dos grupos mais vulneráveis, o setor privado precisa doar 50% do que comprar ao governo. A outra metade deve ser aplicada gratuitamente.

O trecho, que permite a compra por parte do setor privado, era justamente tema de um outro projeto apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A mudança na lei facilita a aquisição da vacina da Pfizer/BioNTech, a primeira registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o Ministério da Saúde, a atual legislação impede que o poder público assuma os riscos inerentes à vacinação, o que impossibilita a compra.

 

Segundo a proposta, estados e municípios podem assumir a responsabilidade civil por possíveis eventos adversos decorrentes da imunização contra a covid-19 durante a emergência em saúde pública. Os outros entes federativos também podem adquirir a vacina, de forma suplementar ao Ministério da Saúde. 

O texto ainda abre o caminho para a iniciativa privada comprar o imunizante. Pela regra, a aquisição pode ocorrer enquanto estiver acontecendo a imunização dos grupos prioritários - o que deve levar até o fim do ano. Nesta etapa, a totalidade deve ser dada ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

Após a finalização da campanha dos grupos mais vulneráveis, o setor privado precisa doar 50% do que comprar ao governo. A outra metade deve ser aplicada gratuitamente.

O trecho, que permite a compra por parte do setor privado, era justamente tema de um outro projeto apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A mudança na lei facilita a aquisição da vacina da Pfizer/BioNTech, a primeira registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o Ministério da Saúde, a atual legislação impede que o poder público assuma os riscos inerentes à vacinação, o que impossibilita a compra.

Fonte: Exame




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