O Hospital Pequeno Príncipe, de Curitiba (PR), levou sua experiência de pelo menos uma década no desenvolvimento de projetos de captação de recursos, por meio dos programas nacionais de apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PcD), para um webinar promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP). O maior e mais completo hospital pediátrico do país compartilhou seu conhecimento prático com o objetivo de contribuir para a consulta pública aberta pelo Ministério da Saúde (MS), que pretende aperfeiçoar a portaria que regulamenta esses programas.

O Pronon e o Pronas financiam projetos na área da saúde da pessoa com deficiência e oncologia a partir de doações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas. Cada doador pode destinar o percentual de 1% do Imposto de Renda devido ao Pronon e 1% ao Pronas/PcD. Os projetos são desenvolvidos por instituições de direito privado, associações ou fundações, sem fins lucrativos, que atuem na prevenção e combate ao câncer ou que promovam ações de promoção à saúde e de reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência, identificação e diagnóstico precoce, tratamento e uso terapêutico de tecnologias assistivas.

Os recursos doados são direcionados para projetos previamente aprovados pelo MS, e a captação de recursos somente pode ser realizada após sua autorização. Por serem recursos públicos, as doações captadas pelas instituições estão sujeitas a acompanhamento, prestação de contas e avaliação técnica.

O Pequeno Príncipe já passou por todas as etapas dos programas, desde elaboração de projetos, execução e finalização com a prestação de contas. Em dez anos, o Hospital elaborou 18 projetos Pronon/Pronas, sete deles já foram concluídos e 11 ainda estão em andamento. Os cerca de R$ 43,8 milhões já captados melhoraram a estrutura do Hospital com a ampliação de leitos, aquisição de equipamentos, implantação de novas instalações e readequação de espaços. Os recursos também permitiram treinamento e capacitação de profissionais, além de assegurar assistência, exames de diagnóstico avançados e atendimentos de educação, cultura e recreação, garantindo os direitos de crianças e adolescentes PcDs.

Participação social

“Esses resultados reforçam a importância da renúncia fiscal na área da saúde como forma de complementar o financiamento e implementar melhorias e inovações aos pacientes oncológicos e PcDs”, considera a assessora de diretoria do Pequeno Príncipe, Thelma Alves de Oliveira. As contribuições apresentadas por ela em São Paulo foram enviadas como sugestões do Hospital à consulta pública do MS. De acordo com o ministério, as propostas recebidas devem ser sistematizadas e analisadas, para adequação da minuta da nova portaria de regulamentação dos programas. O documento será submetido a uma análise jurídica interna, para fins de publicação.

Confoco

Ainda no âmbito da participação social, o Pequeno Príncipe participou da segunda reunião ordinária do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), colegiado paritário de natureza consultiva que integra a estrutura da Secretaria-Geral da União e tem como missão divulgar boas práticas, propor e apoiar políticas públicas e ações destinadas ao fortalecimento das relações de parceria entre as organizações da sociedade civil e a administração pública federal.

Durante o encontro, realizado na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em Brasília (DF), ocorreu a apresentação e aprovação do planejamento das comissões do órgão para este ano e a deliberação do seu regimento interno. Entre os desafios de 2024 apontados pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, estão a finalização do manual Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROS) e o processo de formação de gestores para a implementação de sua agenda.

Durante o encontro, realizado na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em Brasília (DF), ocorreu a apresentação e aprovação do planejamento das comissões do órgão para este ano e a deliberação do seu regimento interno. Entre os desafios de 2024 apontados pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, estão a finalização do manual Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROS) e o processo de formação de gestores para a implementação de sua agenda.