A expansão do acesso da população brasileira às inovações da biotecnologia foi uma das principais pautas levadas pela ANBIOTEC Brasil (Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida) aos Ministérios da Saúde, Planejamento e Indústria esta semana. Durante uma série de encontros institucionais, a entidade destacou a importância de políticas públicas que viabilizem a competitividade da produção nacional e agilizem processos regulatórios, com foco no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os principais entraves mencionados estão o alto custo e a demora nas certificações internacionais, que poderiam ser substituídas por validações realizadas por agências brasileiras qualificadas. “Nosso setor tem potencial para abastecer o mercado nacional e internacional com soluções de ponta, mas é fundamental que haja um ambiente regulatório e tributário favorável para isso”, afirmou Vanessa Silva, presidente da ANBIOTEC Brasil, após encontro com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Participação no Geceis e anúncio de novas medidas federais

Como membro do Fórum de Articulação com a Sociedade Civil, a ANBIOTEC Brasil participou, no dia 29 de maio, da reunião plenária do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), em Brasília. Promovido pelo Ministério da Saúde, o Geceis é o principal espaço de governança para o debate e construção de políticas industriais e de inovação tecnológica em saúde no país.
 

Durante o encontro, o ministro Alexandre Padilha anunciou a criação de um grupo de trabalho para acelerar o registro de medicamentos, diagnósticos e dispositivos médico-hospitalares, além de medidas para ampliar a eficiência da Anvisa. Uma medida provisória deverá viabilizar a criação de novos cargos na agência, transformando-a em um órgão mais voltado à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.

Padilha também destacou que, em 17 de junho, Brasília sediará uma reunião de ministros do BRICS, bloco de países emergentes, que lançará uma plataforma voltada à superação de desafios comuns na produção local de insumos e tecnologias em saúde — iniciativa que também contará com a participação da ANBIOTEC Brasil.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, também participou do encontro e apresentou os principais investimentos da pasta na defesa de centros de pesquisa e ensino.

Biotecnologia no PPA 2024–2027: contribuições da ANBIOTEC

A ANBIOTEC Brasil também marcou presença no II Fórum Interconselhos do Governo Federal, realizado no último dia 27, como integrante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). O evento teve como pauta central a devolutiva da revisão participativa do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, instrumento que orienta as diretrizes e os investimentos da administração pública federal.

Na ocasião, Vanessa Silva reforçou a necessidade de uma política industrial robusta para o setor de biotecnologia. “Nossa atuação vai além dos interesses econômicos. Trabalhamos para que a biotecnologia seja cada vez mais brasileira, gerando empregos, promovendo inovação local e ampliando o acesso da população às soluções em saúde”, afirmou.

Ela também alertou sobre os impactos da carga tributária na competitividade da indústria nacional, especialmente para pequenas e médias empresas. “Queremos contribuir para um ambiente mais favorável ao investimento e ao crescimento sustentável do setor”, completou.

A ANBIOTEC Brasil teve importantes propostas acolhidas no PPA 2024–2027, entre elas:

• No Programa de Neoindustrialização: aumento da qualificação e do número de profissionais nas agências regulatórias (como Anvisa, MAPA e Ibama) e maior integração entre os órgãos no processo de avaliação e liberação de produtos.
• No Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Saúde: fomento à pesquisa clínica no país, com redução do tempo de desenvolvimento de novas soluções e maior agilidade no acesso da população às inovações.
• No Programa de Portos e Transporte Aquaviário: melhorias na infraestrutura portuária para reduzir a burocracia e agilizar a liberação de produtos importados voltados à saúde.

“As propostas apresentadas pelas empresas associadas da ANBIOTEC contribuirão para o aprimoramento da gestão pública, otimizando os investimentos em ciência e tecnologia e elevando a qualidade de vida da população brasileira”, concluiu Vanessa Silva.