Hospitais privados poderão quitar dívidas com a União atendendo pacientes do SUS
11/07/2025

O Ministério da Saúde iniciou na última sexta-feira (4/7) o processo de credenciamento para hospitais privados e filantrópicos interessados em participar do programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa, que visa reduzir as filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS), permite que estabelecimentos de saúde recebam créditos financeiros como contrapartida pelos serviços especializados prestados aos pacientes da rede pública.

Primeiramente, é importante destacar que o programa mobiliza toda a infraestrutura de saúde do país, tanto pública quanto privada. Além disso, está disponível para instituições com e sem fins lucrativos. Consequentemente, os créditos gerados, limitados a R$ 2 bilhões por ano, poderão ser utilizados para abatimento de dívidas existentes com a União ou para compensação de débitos futuros.

Como funciona o processo de adesão

Para participar voluntariamente do programa, os estabelecimentos devem seguir um processo estruturado:

  1. Inicialmente, manifestar interesse através do sistema InvestSUS, gerenciado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS)
  2. Em seguida, iniciar a transação tributária junto ao Ministério da Fazenda, negociando dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou com a Receita Federal do Brasil (RFB)
  3. Por outro lado, instituições sem dívidas podem manifestar interesse em receber créditos para quitação de obrigações fiscais futuras

Após estas etapas, o Ministério da Saúde, em conjunto com gestores estaduais e municipais, avaliará se os serviços oferecidos pelos hospitais atendem às necessidades específicas do SUS em cada região.

Cronograma e áreas prioritárias

Os hospitais aprovados poderão iniciar os atendimentos aos pacientes do SUS ainda em 2025, embora os créditos financeiros só possam ser aplicados para abatimento de dívidas a partir de 1º de janeiro de 2026.

No que diz respeito às especialidades médicas, o programa prioriza seis áreas consideradas estratégicas para o SUS:

  • Oncologia
  • Ginecologia
  • Cardiologia
  • Ortopedia
  • Oftalmologia
  • Otorrinolaringologia

Nesse sentido, os valores dos procedimentos serão baseados na Tabela Agora Tem Especialistas, que contempla mais de 1.300 tipos de cirurgias, além de outros procedimentos médicos.

Benefícios fiscais diferenciados

A medida oferece condições especiais para os participantes, incluindo:

  • Primordialmente, redução de até 100% em juros, multas e encargos legais
  • Analogamente ao que ocorre em outros programas de regularização fiscal, há possibilidade de parcelamento em até 145 meses com 70% de desconto para Santas Casas de Misericórdia, cooperativas e organizações da sociedade civil
  • Enquanto isso, as demais instituições podem obter parcelamento em até 120 meses com 65% de desconto
  • Adicionalmente, as prestações iniciais terão valor mínimo de apenas 0,3% sobre o total negociado

Para instituições que aderirem até 31 de outubro de 2025, as condições especiais de pagamento se aplicam às prestações com vencimento até janeiro de 2026. Entretanto, para adesões posteriores, o benefício será válido apenas para as três primeiras prestações.

Outro diferencial é a possibilidade de instituições que já possuem negociações ativas com a PGFN ou Receita Federal migrarem para esta nova modalidade. Dessa forma, poderão utilizar os créditos do programa para quitar prestações a partir de janeiro de 2026.





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