A autorregulação, os marcos regulatórios e a inteligência artificial (IA) estão no centro das discussões que buscam fortalecer a integridade e a transparência no setor da saúde. Esses temas foram discutidos no 2º Fórum de Integridade na Saúde, realizado em São Paulo, que reuniu representantes de órgãos de controle, agências reguladoras, entidades médicas e lideranças empresariais. 

Autorregulação e programas de compliance

A experiência brasileira em autorregulação já é referência internacional, mas ainda depende da adesão consistente de empresas e instituições. Defendeu-se, por exemplo, que programas de compliance sejam reconhecidos e valorizados como norteadores de boas práticas. 

Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Controladoria-Geral da União (CGU) reforçaram o papel preventivo da autorregulação, que ajuda a reduzir judicialização e conflitos. 

Foram apresentados ainda avanços em transparência, iniciativas de governança e programas de integridade como o Pró-Ética e o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, ambos com forte adesão do setor da saúde. 

Inteligência artificial e inovação regulatória 

Também foi apresentado um estudo inédito, conduzido pelo Instituto Ética Saúde (IES) em parceria com a Universidade Presbiteriana Mackenzie. O levantamento está mapeando toda a legislação e regulamentação da área, com o objetivo de propor revisões e inovações. A pesquisa deve servir de base para políticas públicas mais consistentes, evitando propostas legislativas fundamentadas em percepções subjetivas e trazendo dados concretos para o debate. 

Em encontro técnico da Frente Parlamentar Médica da Saúde (FPMS), as discussões giraram em torno do Projeto de Lei 2338/2023, em tramitação na Câmara. A proposta é que a norma seja guiada por princípios gerais, deixando o detalhamento a cargo de órgãos reguladores e, possivelmente, também da autorregulação. Entre os pontos levantados estiveram segurança da informação, supervisão humana e alinhamento a padrões internacionais. 

As contribuições serão consolidadas em um documento da Comissão Temática de Inteligência Artificial na Saúde da FPMS e encaminhadas ao Congresso, com o objetivo de estimular uma regulação ética, segura e inovadora, capaz de fortalecer a confiança da sociedade e ampliar a competitividade do setor.