Os resultados positivos dependem da seleção criteriosa das entidades gestoras, da capacidade de fiscalização do estado e de contratos bem estruturados, com metas claras e mecanismos robustos de monitoramento. Quando essas condições são atendidas, o modelo OSS pode ampliar o acesso, gerar ganhos de eficiência e fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde.
O estudo se concentrou na gestão de hospitais públicos que passaram a ser geridos por OSS. Em função disso, as conclusões não podem ser generalizadas para outros tipos de serviços de saúde, como a rede de atenção primária ou Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Utilizando microdados administrativos do Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2005 e 2022, os pesquisadores analisaram o impacto da transição da gestão estatal direta para o modelo OSS em 96 instituições de 17 estados brasileiros, representando todas as regiões do país. Foram analisados indicadores de desempenho hospitalar como produtividade, tempo de permanência e equidade no acesso, além dos desfechos em saúde da população local, como mortalidade e reinternação.
Os resultados apontam que o modelo de gestão por OSS tem o potencial de ampliar o acesso à saúde e gerar ganhos de eficiência, sem comprometer a qualidade do cuidado ou a equidade. No entanto, o estudo também ressalta que o modelo não está imune a riscos de captura, fraudes ou má gestão. Entre as instituições analisadas, apenas 18 estabelecimentos – todos de São Paulo – apresentaram dados que permitiram análise de custo, o que por si só é um sinal de alerta. Segundo os pesquisadores, a adoção do modelo OSS deve ser acompanhada de aprimoramentos institucionais que assegurem transparência, accountability e alinhamento com os objetivos do sistema público de saúde.
Rudi Rocha, diretor de pesquisa do IEPS e um dos autores do estudo, reforça a importância de ampliar a transparência e padronizar os instrumentos de gestão e avaliação de contratos elaborados entre os setores público e privado, em particular os contratos de gestão por OSS. “Observamos que há heterogeneidade importante na performance de hospitais públicos que fizeram a transição da administração direta para OSS. Em alguns casos, verificamos ganhos expressivos de produção, produtividade e benefícios para a população atendida. Em outros, a resposta foi muito limitada. O estudo, portanto, mostra que, se bem estruturado e implementado, o modelo OSS pode ampliar o acesso à saúde e gerar ganhos de eficiência e de saúde. Por outro lado, mostra também que esse instrumento de gestão deve ser refinado. Há muito espaço para melhorias no processo de seleção de entidades gestoras, no monitoramento e avaliação do desempenho das OSS, bem como na disponibilização de informações sobre orçamento e gastos realizados dentro de contrato”, afirma o diretor do IEPS.
De acordo com a pesquisa, a adoção do modelo OSS está associada a ganhos em produção e produtividade hospitalar. Na média, houve um aumento de 40% nas internações hospitalares, além de um crescimento de 23% na rotatividade de leitos e de 14% na taxa de ocupação, o que reduziu o tempo médio de permanência dos pacientes. Esses avanços ocorreram sem comprometer a qualidade da atenção, medida por taxas de mortalidade intra-hospitalar e readmissão, e sem alterar o perfil dos pacientes atendidos com relação à idade, ao sexo e à renda, garantindo a equidade no acesso.
Adicionalmente, os pesquisadores descobriram que os efeitos variam de modo substancial conforme a experiência prévia da OSS na gestão hospitalar. Os hospitais sob gestão mais experiente apresentam maiores ganhos de produtividade, o que reforça o papel da capacidade gerencial na efetividade do modelo.
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