A presença de médicos nas redes sociais cresceu de forma expressiva nos últimos anos. Plataformas como Instagram e TikTok se tornaram canais relevantes para difusão de informação em saúde, educação médica continuada e esclarecimento de dúvidas da população. No entanto, o que muitos profissionais ainda desconhecem é que determinadas postagens podem gerar processos judiciais, sanções éticas e penalidades administrativas.

Segundo a advogada Gabrielle Brandão, especialista em Direito Médico, o principal risco está na falta de compreensão dos limites legais e éticos da publicidade médica.

“As redes sociais não são uma zona livre de regras. O médico continua integralmente sujeito ao Código de Ética Médica, às resoluções do Conselho Federal de Medicina e à legislação civil e consumerista”, explica.
 

Antes e depois: um dos maiores focos de risco

Um dos conteúdos que mais geram dúvidas, e autuações, é a publicação de imagens de “antes e depois”. Apesar de ajustes recentes nas normas do CFM, esse tipo de postagem permanece juridicamente sensível.

“O risco não está apenas na imagem em si, mas no conjunto da comunicação. Quando a postagem sugere promessa de resultado, comparação estética, sucesso garantido ou vantagem competitiva, o potencial de infração ética e judicial é elevado”, alerta Gabrielle.

A advogada ressalta que nem mesmo a autorização do paciente afasta automaticamente o problema. “O consentimento não autoriza tudo. Ainda que exista autorização formal, o paciente não pode ser identificado direta ou indiretamente, e a publicação não pode ter caráter promocional, mercantil ou sensacionalista. A autorização, por si só, não impede a configuração de infração ética ou responsabilidade civil”, reforça.

Depoimentos de pacientes também exigem cautela

Outro ponto comum nas redes sociais é o uso de depoimentos de pacientes satisfeitos. Embora pareçam naturais, esses conteúdos também geram riscos jurídicos.

“Depoimentos funcionam como publicidade e podem induzir outros pacientes a acreditar que terão o mesmo resultado, o que pode caracterizar propaganda enganosa e criação de expectativa irreal”, explica.

Além disso, mesmo com autorização expressa, não é permitido identificar o paciente, nem direta nem indiretamente, e o conteúdo não pode ser explorado com finalidade comercial. “Sem esses cuidados, o médico pode responder por violação de imagem, quebra de sigilo profissional e indenização por danos morais”, destaca.

Publicidade médica x conteúdo educacional

Para Gabrielle, uma das estratégias mais seguras para o médico nas redes sociais é reposicionar o conteúdo para o campo educacional, falando de forma técnica, científica e institucional.

“Uma grande dica é produzir conteúdo como se o médico estivesse falando com outros médicos ou profissionais da saúde. Esse formato educacional, informativo e técnico afasta o caráter mercantil e reduz significativamente o risco de enquadramento como publicidade irregular”, orienta.

Quando o foco está em educação, prevenção, atualização científica e orientação geral, sem autopromoção, promessas ou comparação de resultados, a comunicação se torna juridicamente mais segura.

Multas, processos e punições éticas

As consequências de uma postagem inadequada vão além da exclusão do conteúdo. O médico pode ser denunciado ao Conselho Regional de Medicina, responder a processo ético-profissional, sofrer advertências, multas, suspensão do exercício profissional e, em paralelo, enfrentar ações judiciais.

“No ambiente digital, a prova já nasce pronta. Prints, vídeos e registros tornam a reversão do dano muito mais difícil”, afirma a advogada.

Ela ressalta que, mesmo sem intenção de enganar, a forma da comunicação pode ser interpretada de maneira negativa pelos pacientes ou pelos órgãos fiscalizadores.

Informação é proteção

Para a especialista, o uso responsável das redes sociais passa, necessariamente, pela informação e pela prevenção jurídica.

“O médico pode, e deve, usar as redes sociais, desde que com responsabilidade, foco educativo e respeito às normas éticas. Uma comunicação bem estruturada protege a carreira, o patrimônio e a reputação profissional”, conclui Gabrielle Brandão.