Mesmo tendo alto potencial de inovação em saúde, combinando sistema público de grande escala, setor privado robusto e comunidade científica qualificada, o Brasil ainda ocupa a 52ª posição entre as 139 economias mais inovadoras do mundo no Índice Global de Inovação (IGI), da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Desafios estruturais, como a falta de previsibilidade jurídica e gargalos em propriedade intelectual, estão entre as grandes barreiras que travam as decisões de investimento de longo prazo por aqui. 

“O desenvolvimento de um medicamento inovador leva, em média, mais de uma década e envolve investimentos de grande porte, com alta taxa de insucesso”, pontua Leonardo Bia, vice-presidente de assuntos corporativos e sustentabilidade da farmacêutica Novo Nordisk. Diante desse cenário, quando não há segurança jurídica e o ambiente é pouco previsível, o risco percebido aumenta e acaba desestimulando a viabilidade dos projetos, o que afeta toda a cadeia — de pesquisa, produção e tecnologia a empregos qualificados, avalia o executivo. 

No contexto de desenvolvimento de medicamentos inovadores, a patente é o instrumento que garante o direito de proteção em troca do risco assumido durante o trabalho de P&D. "Entretanto, o sistema de patentes brasileiro impõe desafios relevantes para quem inova, como a demora histórica no tempo de avaliação de patentes e a ausência de mecanismos para corrigir esses atrasos causados exclusivamente pelo órgão competente [o Instituto Nacional da Propriedade Industrial]", analisa Bia. 

Há áreas estratégicas para o país que ainda enfrentam longas filas no Inpi, como biofármacos por exemplo, que segundo o próprio Instituto, tem tempo de análise médio de 5,8 a 6,3 anos (a partir do depósito), prazo que pode ser significativamente maior em casos com recurso. "Assim, os 20 anos de exclusividade assegurados por lei aos inovadores são consumidos no processo burocrático do Inpi, enquanto nos países líderes em inovação no mundo, a eficiência se traduz não só pela rápida avaliação de patentes (2 a 3 anos), mas pela segurança e transparência no processo — que não penaliza o inovador por eventuais falhas ou atrasos", afirma Bia. 

Segundo o Boletim de Propriedade Intelectual do Inpi, o número total de solicitações no ano de 2025 foi de 29.557, um salto de quase 7% em relação ao ano anterior. Mas as concessões não acompanham a proporção, gerando aumento de estoque. 

“A morosidade na concessão de patentes, especialmente em fármacos inovadores, não é apenas uma questão empresarial. Ela tem impacto sobre a decisão de trazer ou não determinadas tecnologias para o país, de onde realizar ensaios clínicos, de onde instalar fábricas e centros de pesquisa”, lista o executivo da Novo Nordisk. Quando o sistema demora a reconhecer e proteger uma inovação, parte desse investimento migra para outros mercados. 

Leonardo Bia reforça que o risco, no cenário de imprevisibilidade e falta de proteção adequada da propriedade intelectual, não se dá apenas para as empresas, mas para o país, que deixa de receber investimentos em pesquisa, em produção, em tecnologia e em empregos qualificados. “Em última instância, um ambiente pouco seguro pode ameaçar a chegada de inovações ao paciente. Ou seja, a discussão sobre direitos e patentes não é só jurídica ou econômica, é também uma discussão sobre mais saúde e vida para os brasileiros”, defende. 

Boas práticas estrangeiras 

Para o executivo, um caminho para destravar o potencial nacional seria o alinhamento com práticas internacionais de proteção de direitos. “Inovação em saúde é, por definição, global. As mesmas empresas, centros de pesquisa e investidores comparam ambientes regulatórios e de propriedade intelectual em diversos países antes de decidir onde alocar projetos estratégicos”, analisa. 

Segundo Bia, se o Brasil se alinhasse às boas práticas internacionais de proteção de direitos — como mecanismos de ajuste de prazo em casos de atraso estatal, regras claras de avaliação de patentes e regulação previsível —, enviaria o sinal de que respeita a inovação e quer competir de igual para igual na economia do conhecimento. “Isso não significa copiar modelos sem adaptação, mas incorporar o que funciona respeitando as especificidades do nosso sistema e da nossa Constituição”, esclarece. 

O caso da patente da semaglutida exemplifica o problema. O depósito foi feito pela Novo Nordisk em 2006 e a concessão só aconteceu 13 anos depois. A empresa entrou com pedido de recomposição por demora no INPI, que foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Contornando os entraves para assegurar o fôlego de seus projetos de longo prazo, a farmacêutica aponta que, em 2025, manteve um nível expressivo de investimento em inovação, somando cerca de US$ 12,4 bilhões, o que reflete a prioridade estratégica dada ao avanço de novos tratamentos para obesidade, diabetes e doenças raras. 

No Brasil, entre os anos de 2016 e 2025, foram 70 estudos realizados, com milhares de pacientes envolvidos em todas as regiões do país e centenas de milhões investidos pela companhia. 

Aposta no Brasil 

No país há mais de 30 anos, com presença industrial, produção local, investimento em pesquisa clínica e parcerias com instituições acadêmicas e sociedades médicas, a Novo Nordisk diz enxergar o Brasil como uma região estratégica. “Vemos avanços importantes em outras frentes. Se conseguirmos combinar esse movimento com melhorias concretas em previsibilidade jurídica e eficiência regulatória, o país terá tudo para se consolidar como um polo relevante de inovação em saúde”, acredita o executivo. 

No ano passado, a farmacêutica dinamarquesa anunciou o plano de expansão da maior fábrica de insulina da América Latina, a unidade produtiva em Montes Claros (MG). Segundo a companhia, além do investimento de R$ 6,4 bilhões destinado à ampliação da capacidade de produção de tratamentos injetáveis para pessoas com obesidade, diabetes e outras doenças crônicas graves, os aportes nessa planta já somam quase R$ 8 bilhões. 

A unidade é responsável por 25% da insulina produzida mundialmente pela empresa e 12% da insulina consumida em todo o mundo. 

De acordo com a Novo Nordisk, a expectativa para os próximos anos é seguir ampliando a presença no Brasil e investindo fortemente em pesquisa clínica, educação médica, produção e soluções para impulsionar mudanças em saúde. E Leonardo Bia reforça: “Inovação em saúde não acontece por acaso. Ela exige visão de longo prazo, compromisso com ciência de qualidade e um ambiente que valorize quem decide inovar”.