O Anahp Ao Vivo, realizado em 8 de abril, debateu como a promulgação do Estatuto dos Direitos do Paciente estabelece um novo marco para o cuidado em saúde.

Os especialistas convidados abordaram o que muda, na prática, para os hospitais a partir dessa nova diretriz. A discussão mostrou que o impacto vai além do campo jurídico e alcança a organização da assistência, a cultura institucional e a forma como decisões são compartilhadas com os pacientes.

Ao longo do debate, ficou evidente que o estatuto não introduz apenas novas exigências. Ele marca uma mudança de paradigma na relação de cuidado e reforça a responsabilidade das instituições na forma como garantem qualidade, informação e participação do paciente.

Participaram do debate:

• Aline Albuquerque, presidente do IBDPAC
• Kelly Cristina Rodrigues, CEO da Patient Centricity Consulting
• Vânia Rohsig, superintendente assistencial e de Educação do Hospital Moinhos de Vento
• Moderação: Priscila Rosseto, gerente executiva de Governança Clínica do HCor

Principais pontos:

Estatuto redefine a relação entre paciente e sistema de saúde

O estatuto representa uma mudança de paradigma na forma como a relação de cuidado é compreendida no país.

“Essa relação deixa de ser enquadrada sob uma perspectiva patrimonial e passa a ser entendida a partir de uma lógica de direitos humanos e de cuidado” – Aline Albuquerque.

Na prática, isso desloca o paciente de uma posição passiva para uma relação mais próxima de parceria com profissionais e instituições. Esse movimento deve influenciar o campo jurídico, mas também a organização da assistência.

Direito do paciente passa a integrar o conceito de qualidade

É necessário associar, de forma direta, direitos do paciente e qualidade do cuidado.

“Garantir direito do paciente é garantir qualidade do cuidado”, afirmou Aline Albuquerque

Esse entendimento amplia o papel das instituições. Aspectos como consentimento informado, acesso à informação e participação nas decisões deixam de ser tratados como elementos acessórios e passam a compor o padrão esperado de qualidade assistencial.

Implementação exige mudança cultural

Apesar do avanço representado pela nova legislação, os participantes ressaltaram que sua aplicação será gradual.

“Não é uma virada de chave. Isso vai levar tempo até que esteja incorporado na prática”, Kelly Cristina Rodrigues.

O estatuto funciona como um marco que traz visibilidade para questões que muitas vezes não estavam estruturadas nas instituições. O nível de maturidade dos serviços de saúde é desigual, o que vai influenciar o ritmo de implementação.

Consentimento informado ganha novo significado

Entre os pontos mais discutidos está o papel do consentimento informado, que tende a deixar de ser tratado apenas como formalidade.

“O consentimento não deveria ser apenas um instrumento jurídico, mas uma ferramenta para que o paciente entenda o cuidado” – Kelly Cristina Rodrigues.

Na prática, isso implica rever a forma como a informação é transmitida ao paciente. O debate destacou que garantir compreensão efetiva passa a ser tão importante quanto formalizar o processo.

Cuidado centrado no paciente ainda é desafio

A discussão também trouxe um olhar crítico sobre a distância entre o conceito de cuidado centrado no paciente e sua aplicação na prática.

“Quando a gente fala de envolver o paciente nas decisões, ainda estamos mais no discurso do que na prática” – Kelly Cristina Rodrigues.

Foram citados desafios como o baixo letramento em saúde da população, a dificuldade de comunicação e a limitada participação do paciente na construção do plano de cuidado. Esses fatores tendem a ganhar maior relevância com a entrada em vigor do estatuto. Ao mesmo tempo, essa relação passa a exigir maior corresponsabilidade, incluindo também o papel do paciente na adesão ao tratamento e no cuidado com a própria saúde.

Transformar diretriz em rotina é o principal desafio

Do ponto de vista assistencial, a principal questão levantada foi a capacidade das instituições de transformar a nova diretriz em prática cotidiana.

“A transformação vai acontecer muito mais pela capacidade de cada instituição de converter esses direitos em rotina, cultura e evidência” – Vânia Rohsig.

Isso envolve incorporar os direitos aos processos assistenciais, promover mudança cultural entre as equipes e estruturar mecanismos de monitoramento. A implementação exige, portanto, mais do que adequação normativa.

Equipes assistenciais terão papel central

A discussão também destacou o impacto direto sobre as equipes que atuam na assistência.

“Quem está na ponta precisa estar preparado para orientar, explicar e envolver o paciente no cuidado” – Vânia Rohsig.

A implementação do estatuto tende a demandar treinamento, revisão de processos e maior integração entre áreas. O desafio não está apenas na formulação das diretrizes, mas na sua aplicação consistente no dia a dia.

Estatuto deve ser ferramenta de qualidade, não de judicialização

Apesar do caráter legal, o debate reforçou que o estatuto não deve ser tratado como instrumento de judicialização. Ele precisa ser incorporado como ferramenta de qualificação do cuidado, e não como gatilho para conflitos.

Nesse sentido, o fortalecimento de mecanismos internos de escuta e resolução de conflitos dentro das próprias instituições tende a reduzir a judicialização e qualificar a relação com o paciente.

Conclusão

O Estatuto dos Direitos do Paciente representa um avanço importante para o sistema de saúde, mas seu impacto dependerá da capacidade de implementação das instituições.

Mais do que uma mudança regulatória, trata-se de uma transformação cultural. Envolve rever processos, qualificar a comunicação e ampliar a participação do paciente nas decisões — o que passa, também, pelo fortalecimento da corresponsabilidade no cuidado.

A Anahp reforça que o futuro da gestão hospitalar passa por essa integração entre qualidade, experiência e segurança. O estatuto aponta um novo patamar para essa relação e impõe às instituições o desafio de transformá-lo em prática.