Durante muitos anos, o setor da saúde se acostumou a repetir uma frase que parecia incontestável: é preciso colocar o paciente no centro do cuidado.

A expressão ganhou espaço em congressos, planejamentos estratégicos, processos de acreditação e discursos institucionais. Mas a sanção da Lei nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, traz uma provocação importante para o sistema de saúde brasileiro: o paciente está realmente no centro das decisões ou ainda ocupa um papel secundário em muitas delas?

Mais do que reunir direitos já previstos em diferentes normativas, o Estatuto estabelece de forma clara princípios relacionados à autonomia, ao acesso à informação, ao consentimento informado, à privacidade, ao acesso ao prontuário e à participação nas decisões sobre o próprio tratamento.

O aspecto mais relevante da nova legislação talvez não esteja apenas em seu conteúdo jurídico. Está no impacto que ela provoca sobre a cultura das organizações de saúde.

A experiência do paciente deixou de ser um diferencial competitivo para se tornar um compromisso institucional. Isso exige processos mais transparentes, comunicação acessível, equipes preparadas para a escuta ativa e ambientes capazes de promover decisões compartilhadas. Não se trata apenas de assistência. Trata-se de governança.

Instituições que desejam oferecer cuidado de qualidade precisam compreender que a segurança do paciente, a experiência assistencial e os resultados clínicos estão diretamente relacionados à forma como as pessoas participam de sua própria jornada de cuidado.

Essa discussão não é exclusiva do Brasil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem reforçado que sistemas de saúde centrados nas pessoas produzem melhores resultados clínicos, maior adesão aos tratamentos e uso mais eficiente dos recursos disponíveis. Em um cenário de crescente pressão sobre custos, envelhecimento populacional e aumento das doenças crônicas, ouvir o paciente deixou de ser uma questão apenas ética. Tornou-se uma necessidade estratégica.

Por isso, o Estatuto dos Direitos do Paciente chega em um momento oportuno. Ele convida hospitais, clínicas, operadoras, gestores e profissionais a revisarem práticas que muitas vezes foram naturalizadas ao longo de décadas.

Nenhuma legislação transforma uma cultura sozinha. A mudança acontece quando a informação deixa de ser apenas transmitida e passa a ser compreendida. Quando a decisão deixa de ser unilateral e passa a ser construída. Quando os indicadores de desempenho passam a considerar não apenas produtividade e eficiência, mas também a percepção de quem recebe o cuidado.

O verdadeiro desafio da nova lei não está na adequação documental ou regulatória. Está na capacidade das instituições de transformar um conceito amplamente difundido em uma prática cotidiana.

Porque colocar o paciente no centro nunca deveria ter sido apenas um slogan. Deve ser um compromisso permanente com uma saúde mais transparente, mais humana e mais sustentável para todos.

*Daiane Wolk é Jornalista, especialista em comunicação estratégica na saúde e CEO da DW Comunicação.