O país já conta com 125 cursos de medicina abertos judicialmente, que juntos somam 9.320 vagas. O volume dessas graduações vem crescendo e preocupa. Isso porque nesse grupo dos cursos judicializados e avaliados no Enamed 2025, prova destinada a alunos do último ano de medicina, 70% deles foram considerados insatisfatórios no quesito qualidade acadêmica. Os dados são do Ministério da Educação (MEC) que passa a divulgar de forma sistemática dados de políticas públicas, começando pela medicina. 

Em 2024, 84 cursos conseguiram credenciamento do MEC por via judicial, o que equivale a 27,6% do total de graduações privadas autorizadas. “É um volume superior aos dos 66 cursos criados pelo Programa Mais Médicos”, disse Rodolfo Cabral, secretário executivo do MEC. Há uma preocupação porque essa parcela de quase um terço deve aumentar, uma vez que, entre 2025 e 2026, já ocorreram novas decisões favoráveis às faculdades. 
 

A qualidade do ensino dos cursos judicializados ficou abaixo da média das faculdades com fins lucrativos. Nesse segundo grupo, 41,6% obtiveram desempenho considerado satisfatório contra 30,8% daqueles que buscaram os tribunais. “Ainda não tivemos muitos dos cursos judicializados avaliados no Enamed porque eles são mais novos e a prova é para alunos do último ano. Mas a primeira edição da prova já mostrou que só 30,8% conseguiram ir bem. Na segunda edição do Enamed, pode piorar”, disse Marta Abramo, secretaria de regulação e supervisão da educação superior do MEC. 

Os cursos com notas baixas ficam impedidos de matricular novos alunos e participar de programas públicos como Fies e ProUni. 



 

 

Entre 2014 e 2026, os dados do MEC mostram que 9.320 vagas de medicina foram abertas por força judicial. Para efeitos de comparação, havia em 2024 (dado do último censo) um total de 24.216 vagas dessa graduação em faculdades particulares com fins lucrativos. Em geral, são essas instituições que procuram a Justiça para abrir o curso. 

Com a onda de liminares, o volume de cursos privados de faculdades com fins lucrativos disparou saindo de 30 para 195, um crescimento de 550%, entre 2010 e 2024. É a maior variação entre todas as modalidades de instituições de ensino. 

O número de cursos em faculdades privadas que não buscam lucro aumentou 60,2% para 117. Já entre as universidades federais, a variação foi de 74,5% para 82. O número de universidades estaduais subiu 69% para 44. Já entre as instituições de ensino municipais, que apesar de serem públicas cobram mensalidade, houve um salto de 480% de cinco para 29, no período. 

“A expansão dos cursos da medicina ocorreu devido à judicialização. Em 2024, metade desse crescimento veio das decisões judiciais e 39,1% dos editais do Mais Médicos”, disse Cabral, secretário executivo do MEC. O programa Mais Médicos é o caminho legal para abertura de medicina desde 2013, no Brasil. 

Todos os 204 processos judiciais que pleiteavam abertura de cursos de medicina foram analisados pelo MEC conforme as regras determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A judicialiação começou devido à moratória [do governo Temer], que proibiu novos cursos entre 2018 e 2023” , explicou Cabral. 

“É importante destacar que a autorização desses cursos ocorreu por força judicial. É errada a narrativa que o MEC simplesmente autorizou, reiteramos nos processos se tratar de uma decisão judicial precária”, disse Marta. 

Há uma nova onda de judicialização agora tentando derrubar as decisões contrárias às vontades das faculdades. Há processos judiciais, inclusive, no CPF dos secretários do Ministério da Educação que negaram os pedidos de abertura porque as demandas não se enquadravam às regras exigidas para um curso de medicina. “Já teve até ação me processando para retirar a palavra precária do processo”, contou a secretaria da pasta. 

A onda de judicialização no mercado de cursos de medicina vem provocando impactos em diferentes esferas. 

No setor privado, os cursos de medicina vêm perdendo valor. Há uma queda no preço da mensalidade, cujo tíquete médio hoje está na casa dos R$ 10 mil com casos de até R$ 7 mil. Antes da onda de liminares, o valor da mensalidade ficava entre R$ 12 mil e até R$ 15 mil. Essa queda é devido à dificuldade das faculdades em preencher turmas. As instituições de ensino estão dando descontos e oferecendo financiamento seja para atrair alunos quanto para evitar inadimplência. 

Essa é uma realidade impensável há cinco anos num setor de margens altas (na Afya, a margem Ebitda é de 46%), tíquete de R$ 12 mil, elevada procura e baixa inadimplência. Essas características atraíram muita gente, inclusive, vários buscaram liminar para exclusivamente vender as vagas no mercado que chegavam a valer R$ 2 milhões, cada. 

A Afya, grupo de ensino superior lider no mercado de medicina, está em negociações para uma combinação de negócios com a Yduqs. A Afya não era um alvo das fusões almejadas pelo setor de ensino superior por atuar num mercado considerado um “outlier”, mas entrou no jogo diante do atual cenário. 

O governo federal, por sua vez, precisou cancelar a terceira edição do programa Mais Médicos porque não havia mais leitos da rede pública de saúde disponíveis para aulas práticas, uma vez que essas unidades foram ocupadas pelos cursos judicializados. Todos os alunos dessa graduação, de instituições privada ou pública, são obrigados a ter aulas práticas no SUS. A proporção é de um aluno para pelo menos cinco leitos.