A maior parte das propostas dos principais candidatos à Presidência da República na área da saúde demanda aumento de recursos e não indica a fonte de financiamento para serem executadas. Esse é o caso de 95% das ideias apresentadas pelos presidenciáveis. Além disso, 83% dependem da coordenação de Estados e municípios, mas, mas não são apresentados os caminhos para a articulação do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja gestão é tripartite. 

Os dados fazem parte de um levantamento realizado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), fundado pelo economista Arminio Fraga. A iniciativa contou com a parceria da associação Umane e analisou os planos de governo dos seis candidatos a presidente com 2% ou mais de intenção de voto. 

 

“Sem a indicação da fonte de financiamento e uma sinalização sobre como executá-las, as propostas podem acabar se resumindo a promessas de campanha”, disse Júlia Pereira, gerente de relações institucionais do Ieps. 

No ano passado, as saúdes pública e privada movimentaram R$ 1,19 trilhão, o equivalente a 10% do PIB do Brasil. Desse montante, 42,2% foram com saúde pública, 29,2% são de planos de saúde e 28,6% são gastos pagos do bolso do paciente, de acordo com levantamento da Fesaúde e SindHosp, associações de estabelecimentos de saúde. 

Em comum, os candidatos à Presidência apostam em prontuário eletrônico único, telemedicina e uso de inteligência artificial para desafogar a fila do SUS. Também demonstraram compromisso com incentivos aos programas de vacinação, em especial contra HPV. “A telemedicina ajuda em algumas demandas simples de saúde, mas não vão resolver a fila dos exames, dos procedimentos mais complexos. Precisamos ter sistemas integrados entre União, Estados e municípios, aprimorar as UBS”, disse Júlia Pereira. 

Alguns temas considerados relevantes pelos especialistas foram deixados de lado ou tratados de forma superficial pelos candidatos. Entre eles, estão as ações para envelhecimento da população brasileira, uma vez que as projeções do IBGE mostram que em 2030 haverá mais idosos do que jovens no Brasil. Há ainda as questões envolvendo as apostas online que são tratadas, no máximo, como um problema orçamentário e não há ações para tratar o transtorno do jogo. Além disso, os impactos ambientais também não são lembrados, mesmo que 29% dos postos do SUS estejam próximos de áreas de alto risco geológico. 

Nenhum plano dos presidenciáveis aborda a regulação do ambiente digital como mecanismo de proteção à saúde mental de crianças e adolescentes. Outro ponto considerado essencial, mas não abordado é a gestão do desperdício na saúde pública e privada, que gira entre R$ 240 bilhões a R$ 360 bilhões, por ano, com mau uso do recurso ou fraudes. 

Entre os seis programas de governo na área da saúde, o considerado mais completo é o do candidato Ronaldo Caiado (PSD), que é formado em Medicina e foi formulado por Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde no governo Jair Bolsonaro. O diferencial do seu programa são as linhas de cuidado com metas próprias para infarto, AVC e doenças raras, sem equivalente nos demais planos. No entanto, apesar de 76% das propostas estarem detalhadas, um total de 86% têm dependência de pactuação entre União, Estados e municípios. 

“São metas faraônicas que chamam atenção, mas são muito difíceis de serem cumpridas em quatro anos de governo”, disse Carla Pintas, doutora em saúde coletiva e professora da Universidade de Brasília (UnB). 

A agenda de Augusto Cury (Avante) tem como mote a telemedicina, com atendimento de 30 minutos. Além disso, seu programa replica para o país o modelo do Hospital de Amor, de Barretos (SP), referência no cuidado ao câncer. “As propostas de câncer e saúde mental se apoiam em teoria do próprio candidato, sem validação científica. Nenhuma das dez propostas detalha como seria executada. É o único plano nessa condição”, ressalta o estudo do Ieps e Umane. 

São metas faraônicas que chamam atenção, mas muito difíceis de serem cumpridas” 

— Carla Pintas 

Outro ponto é que entre os planos apresentados pelos candidatos, 56% já existem como políticas públicas ou programas oferecidos atualmente. Não há grandes alterações no SUS, mas há uma vontade política geral para digitalizar sistemas. Avaliam, porém, que é importante implementar barreiras que evitem interesses privados indesejados no uso de dados da saúde do cidadão. 

De acordo com a professora da UnB, os candidatos abordaram os assuntos que atendem às principais necessidades da população, como a atenção primária e a teleconsulta. Ela disse que a saúde digital é um “caminho sem volta” e que é preciso avançar na tecnologia no setor. 

“Temos uma necessidade criada no SUS há muitos anos de integrar o prontuário eletrônico. Temos o Meu SUS Digital, mas temos dificuldades operacionais. Muitos municípios não têm acesso adequado à internet”, disse Pintas. Além disso, ela afirmou que há diferentes sistemas federais, municipais e estaduais que, por enquanto, são incompatíveis para a interligação. 

Na agenda de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição, 19 das 21 propostas apresentadas dão continuidade a políticas em vigor, como o Agora Tem Especialistas. O programa bate na tecla de continuidade dos programas do mandato atual, com fila única digital ordenada por risco. Nenhuma proposta depende de lei nova e só 14% exigem pactuação ampla. O limite está no orçamento, pois todas pedem recursos adicionais. 

Lula defende ainda Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e aposta em Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) para absorção tecnológica, a inovação e o fortalecimento da indústria de saúde. O tema é discutido desde a sua posse do terceiro mandato devido à falta de insumos na época da pandemia. 

Seu principal concorrente, o senador Flávio Bolsonaro (PL) também fala em prontuário único vinculado ao CPF, uso da inteligência artificial para agendamento e correção da Tabela SUS. Seu programa é o único a propor esse reajuste, porém, também não indica a nova fonte de recursos. O Ieps destaca que “nenhuma proposta exige pactuação ampla, mas 73% dependem da adesão de cada Estado e município. Todas as 11 exigem mais recursos.” 

Para Carla Pintas, as propostas do candidato do PL são “privatistas”, pois transformam o sistema único em um mercado de saúde, com pagamento de desempenho, contratação de serviços para redução de filas e prontuário eletrônico integrado com a rede privada. 

 

O candidato Romeu Zema (Novo) dá enfoque em ampliar espaço para o setor privado, com contratos para usar a capacidade ociosa de hospitais e clínicas particulares. Sua agenda é a única a propor uma flexibilização na regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para criação de planos de saúde só ambulatoriais, projeto descartado pela ANS no ano passado. Metade de suas propostas não detalha como seria a execução. 

Já Renan Santos (Missão) afirmou que já foi “SUS cético”, mas passou a defender o modelo após estudá-lo. Ressaltou, porém, que o sistema atual ainda apresenta problemas de acesso e precisa ser aprimorado. Como uma das soluções, defende a adoção de um modelo de atendimento inspirado no “Doctor CV”, aplicativo criado pelo governo do presidente de El Salvador, país que foi citado como referência em suas propostas de segurança pública. 

Em nota, a campanha de Renan afirmou que, apesar de impopular, pretende rever o piso constitucional da saúde. Sobre vacinas, defendeu que a prioridade é dar ao país capacidade própria de desenvolver e produzir os próprios imunizantes. 

É preciso identificar as fontes de desperdício, falta uma gestão integral do cuidado” 

— F. Balestrin 

Segundo Júlia Pereira, o programa salvadorenho apontado como modelo por Santos ainda não teve avaliação independente publicada. “Seu plano concentra as maiores barreiras legais e federativas, sendo que 71% das propostas exigem lei nova e 86% pactuação ampla. Fora da saúde, o plano ainda propõe desvincular o piso constitucional do setor”, destaca a gerente do Ieps. 

O programa do candidato do Missão propõe ainda integrar dados genômicos ao prontuário do SUS. Bruno Benigno, urologista e oncologista do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, avalia que compartilhar o dado clínico no prontuário eletrônico é positivo para o SUS. “O problema é a profundidade dos dados que será compartilhado com o sistema privado. O sistema privado vai ter outros interesses que nem sempre estão alinhados com a saúde pública”, disse Benigno. “Dar acesso a dados para empresas privadas sem escrutínio adequado é possível margens para assimetrias e problemas”, apontou. 

O médico defendeu que os dados de saúde devem ser tratados com soberania nacional, sem a dependência de big techs, e com proteção para que as informações não sejam utilizadas de forma inadequada. 

Na visão do médico Francisco Balestrin, presidente da Fesaúde, há cinco pontos que deveriam ser considerados “inegociáveis” pelos candidatos à Presidência da República. São eles: paciente único, conceito em que a pessoa é identificada pelo CPF independente se seu vínculo ser SUS ou saúde privada; dados de saúde estruturados para que a pessoa possa ter suas informações a mão; tratamento médico igual nas rede pública e privada; acesso qualificado à saude. 

Segundo o presidente da Fesaúde, o ponto mais importante é o controle do desperdício. Uma publicação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que entre 20% e 30% dos gastos com saúde são resultado de desperdício por mau uso do recurso ou fraude. Aplicada à realidade brasileira, o valor fica entre R$ 240 bilhões a R$ 360 bilhões, por ano, incluindo SUS e saúde privada. “É preciso identificar as fontes de desperdício, o que é facilitado porque as partes não se falam, falta uma gestão do cuidado de forma integral”, destacou Balestrin. 

Pintas, por sua vez, disse que Lula propõe dar uma continuidade nas políticas que estão sendo desenvolvidas pelo governo. Ela afirmou que chama atenção a Rede de Atenção Psicossocial, porque a área de saúde mental ainda é frágil no país. A especialista afirmou ainda que o diagnóstico e tratamento ao câncer também é um tema a ser enfrentado no país. 

“Essa estrutura necessária para a oncologia ainda é uma dificuldade no país. Nós temos um número insuficiente de serviços se considerarmos que o câncer é uma das principais causas de óbito no país”, disse. 

Para a especialista, o plano de Flávio é o que mais destoa do ponto de vista estrutural do SUS. Ela disse que corrigir a tabela do SUS é um pleito que não depende só do governo federal, passando pelo Legislativo e por um orçamento adequado. 

Ela apontou ainda que a correção da tabela também interessa o serviço de saúde suplementar que atende o SUS de forma complementar. A doutora em saúde coletiva avalia que é preciso se atentar para eventuais riscos de privatização dos serviços de saúde. 

Procurados pela reportagem, os candidatos não retornaram. A exceção foi a campanha de Renan Santos.