Faltando dez dias para a data definida pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a realização da oferta pública de aquisição de ações (OPA) da Oncoclínicas, há em curso uma guerra de liminares judiciais. De um lado, estão a Latache e minoritários que buscam efetivar uma oferta que pode chegar a R$ 14 bilhões. Na outra ponta, o fundo Josephina III, da americana Centaurus, tenta cancelar a OPA na Justiça comum e levar o caso à Câmara de Arbitragem da B3. 

Em paralelo, há o processo de recuperação extrajudicial para negociação de uma dívida de R$ 5,1 bilhões da empresa. O prazo para apresentação do plano, que terminou na terça-feira (13), foi adiado em 15 dias diante de impasses que surgiram na última semana envolvendo os detentores de Certificado de Recebível Imobiliário (CRI), nas mãos de bancos como BTG, Safra e XP. 

A movimentação mais recente nos tribunais é uma ação do Josephina III, da Centaurus, para anular a decisão do colegiado da CVM, impetrada na Justiça Federal de São Paulo, no começo desta semana. O processo judicial é o único caminho legal para cancelar uma sentença da autarquia. Caso a OPA não seja realizada no próximo dia 26, há a aplicação de multas, o que o fundo também tenta evitar. 

Ao perder na discussão junto ao colegiado, o fundo entrou com um pedido de arbitragem alegando que o estatuto da Oncoclínicas determina que discussões societárias só podem ser discutidas nessa esfera. 

Os minoritários, por sua vez, estão com uma ação no Distrito Federal desde meados do ano. Inicialmente, o processo era para que a área técnica da CVM analisasse o pedido de realização da oferta. Após vitória no colegiado, os minoritários estão agora em mãos com um aditamento para que o mesmo processo também obrigue a CVM a determinar a realização da OPA. 

A alegação do fundo Josephina III para derrubar o processo dos minoritários é que não cabe à CVM exigir a realização de uma oferta pública de aquisição de ações e que seu papel se limita a emitir opinião ou aplicar multas em caso de não cumprimento. Em sua visão, a Câmara de Arbitragem é quem deve definir, inclusive, as condições da OPA, como prazos e acionistas com direito à oferta. Esses termos foram decididos pelo colegiado da CVM em agosto. 

A Latache informou que a decisão do fundo de recorrer à Justiça para cancelar a oferta é um reconhecimento da legitimidade da oferta pública. 

Enquanto os sócios discutem na Justiça, a Oncoclínicas enfrenta seu processo de recuperação extrajudicial. O plano deveria ter sido apresentado no começo desta semana, mas sofreu um recuo devido a um crédito do hospital de Goiânia, erguido em parceria com a Cedro, de Lucas Kallas. A Oncoclínicas desistiu do hospital por falta de caixa para pagar o aluguel e ficou devendo cerca de R$ 650 milhões. 

O plano de recuperação extrajudicial tem uma categoria em que os credores podem aderir a uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), formada por créditos ruins como CDBs do banco Master e recebíveis de Unimeds Ferj e Leste Fluminense, além de debêntures. A companhia recebeu aportes de R$ 1,5 bilhão do Master num aumento de capital, mas os recursos foram alocados em CDBs do banco. 

De acordo com fontes, o atraso no processo de RE se deveu ao interesse de alguns credores de ficar só com as debêntures que poderiam ser negociadas no mercado secundário, o que não foi permitido. 

Ainda segundo o Valor apurou, o plano contempla um deságio de 45% - patamar inferior aos descontos aplicados em outras recuperações, que chegam a 90%. Há ainda correção de IPCA + 6%, ao ano, para determinados credores como detentores de CRI. Os prazos de amortização são mais alongados do que os praticados em outros processos de recuperação. 

A Oncoprod, distribuidora de medicamentos, com R$ 1,2 bilhão a receber, conseguiu as melhores condições por ser considerada fornecedora essencial para manutenção da atividade. Não há deságio e as amortizações começam em 2027. 

A Latache informou que é contra o plano de RE apresentado pela administração da Oncoclínicas por não beneficiar a empresa, que precisa se reestruturar para não voltar a ter atraso de atendimento a pacientes com câncer e que as condições ofertadas com ‘haircut’ de 45% e correção pelo IPCA mais 6% beneficiam os credores. 

Apesar da insatisfação, a Latache não vai barrar o plano de recuperação de RE. A gestora está sem representantes no conselho. 

Há em curso um processo para votação de um novo ‘board’, uma vez que o conselheiro Paulo Belém renunciou, em 1º de outubro. Como ele foi eleito por voto múltiplo, sua renúncia leva a destituição de todo o conselho. Os interinos ficam até o fim deste mês e uma nova assembleia será realizada. 

 

Na briga de liminares, há ainda pedidos de formação de um novo conselho de administração e cancelamento de direitos políticos da Centaurus, com perda de cadeiras no ‘board’ em caso de descumprimento da OPA. 

Há também reclamações de conselheiros e ex-sócios da companhia sobre decisões tomadas em gestões anteriores. A empresa criou um comitê para analisar possíveis fraudes. 

Oncoclínicas e Centaurus não comentaram. A autarquia informou que “as áreas técnicas da CVM não comentam casos específicos.”