Homens e adolescentes diagnosticados com hipogonadismo hipogonadotrófico orgânico (HHO) – condição em que o organismo não produz testosterona – passarão a receber o tratamento hormonal injetável de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi oficializada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria SCTIE/MS nº 34, de 12 de junho, publicada no Diário Oficial da União após parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

O parecer técnico e econômico que embasou a decisão do governo federal foi desenvolvido pelo Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde da Faculdade de Medicina de Botucatu (NATS FMB–UNESP), com apoio e tutoria metodológica do Projeto Diretrizes, desenvolvido pelo Hospital Moinhos de Vento no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS).

A medida resolve um problema histórico de acesso na saúde pública. Até a publicação da portaria, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) não disponibilizava opções de reposição de testosterona para esses pacientes, obrigando famílias a arcarem com altos custos na rede privada ou a recorrerem a disputas judiciais. A decisão contempla o undecilato de testosterona, o cipionato de testosterona e a combinação de quatro ésteres de testosterona para adultos, além da fórmula combinada para a indução da puberdade em adolescentes.
 

Como o uso de testosterona já é o padrão médico recomendado no mundo inteiro, os pesquisadores enfrentaram um impasse: não seria possível realizar testes privando pacientes graves do hormônio para compará-los a um grupo sem tratamento. Para superar a falta de dados tradicionais de forma simples e precisa, a equipe aplicou o método time trade-off (troca de tempo), uma técnica que mede quanto a qualidade de vida do paciente melhora após a terapia. A análise provou que a medicação é altamente eficiente e traz excelentes resultados em relação ao custo para o sistema público.

“O processo de incorporação no SUS exige um rigor metodológico extremo, demonstrando eficácia clínica e custo-efetividade. No caso da testosterona, tínhamos uma lacuna de evidências decorrente de um impedimento ético incontornável: ninguém pode deixar um paciente sem um hormônio vital para testar contra placebo. Ao lado da FMB-UNESP, aplicamos metodologias alternativas para traduzir com solidez científica os ganhos de qualidade de vida. Esse trabalho técnico é a essência do Projeto Diretrizes: gerar evidências que transformem o acesso à saúde no Brasil”, ressalta Suena Medeiros, líder de projetos em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) do PROADI-SUS no Hospital Moinhos de Vento.

Apesar da aprovação oficial, a disponibilização física das doses nos postos e farmácias do SUS não é imediata. Pela legislação (Decreto nº 7.646/2011), o Ministério da Saúde tem um prazo legal de até 180 dias para efetivar a oferta. Durante esse período de transição, o órgão público precisa concluir etapas administrativas como a negociação de preços com os fabricantes, o processo de compra pública, a logística de distribuição nacional e a definição formal de repasses entre a União, estados e municípios.

Sobre a doença que impede a produção de testosterona

O hipogonadismo hipogonadotrófico orgânico é uma doença rara decorrente de alterações no cérebro (hipófise ou hipotálamo) que impedem o estímulo adequado para a produção hormonal nos testículos. A ausência contínua da testosterona afeta gravemente o desenvolvimento e a saúde geral do indivíduo.

“A reposição da testosterona nesses pacientes não é uma escolha estética ou de conveniência, mas uma necessidade terapêutica indispensável para a integridade física e metabólica. Em jovens, iniciar o tratamento na janela adequada entre 12 e 13 anos garante o desenvolvimento corporal harmônico, o ganho de massa óssea e a maturação psicológica e sexual esperada para a idade. No adulto, restabelecer os níveis fisiológicos previne fraturas por osteoporose, combate o cansaço crônico, mantém a libido, o desejo e a função sexual e devolve a funcionalidade biopsicossocial. A entrada desse tratamento no SUS resgata a dignidade e a equidade para milhares de famílias”, complementa Fernando Gerchman, médico endocrinologista do Hospital Moinhos de Vento