MP recomenda restrições à Rede D'Or
Por Thiago Resende | De Brasília
23/04/2013

Mais um órgão sugeriu que o negócio em que a Rede D'Or adquiriu participação direta ou indireta de cinco hospitais e dois centros radiológicos no Distrito Federal seja aprovado com restrições pelo Conselho Administrativo da Defesa Econômica (Cade). Dessa vez, a recomendação foi do Ministério Público Federal (MPF). A Superintendência-Geral do Cade também tem a mesma opinião. A decisão depende de julgamento no plenário do órgão de defesa da concorrência, ainda sem data marcada.

Em junho do ano passado, a Rede D'Or comprou participações no hospital Santa Lúcia e na empresa Medgrupo, que controla os hospitais Santa Helena, Prontonorte, Maria Auxiliadora, Renascer e Santa Lúcia.

Com isso, a empresa que já detinha o Hospital Santa Luzia e o Hospital do Coração, passou a controlar mais de 50% dos leitos de Brasília, ressaltou o Ministério Público Federal.

Após analisar os efeitos da operação, o "MPF defende que a Rede D'Or seja obrigada a vender o Hospital Santa Luzia ou o Hospital Santa Lúcia, evitando que os dois maiores hospitais de Brasília sejam controlados pelo mesmo grupo econômico".

Outra recomendação feita é que o Cade e a Rede D'Or assinem um acordo - um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) - para manter ou expandir a suficiência em quantidade e qualidade da estrutura de oferta no segmento de maternidade e serviços de UTI neonatal.

Em dezembro passado, a Superintendência do Cade também sugeriu restrições ao negócio. Argumentou que, se a compra for totalmente mantida, novas empresas terão dificuldades de entrar no mercado e a rivalidade entre os hospitais será comprometida.

O caso segue as normas da antiga lei de defesa da concorrência.







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