A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível a nota técnica que detalha os critérios para a seleção das operadoras que irão compor o Plano Semestral de Intervenção Fiscalizatória, que será executado no terceiro Ciclo de Fiscalização, entre 15 de fevereiro e 14 de agosto de 2017.

A nota técnica estabelece o Indicador de Fiscalização como critério de seleção, índice este que corresponde à média ponderada das demandas processadas através do procedimento da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) classificadas como resolvidas pelo reconhecimento da reparação voluntária e eficaz (RVE) e não resolvidas, registradas durante o ciclo de fiscalização anterior.

Intervenção Fiscalizatória

A Intervenção Fiscalizatória é o conjunto de ações que são executadas, a cada semestre, nas operadoras de planos de saúde selecionadas conforme os critérios definidos em Nota Técnica previamente publicada. O objetivo é identificar e solucionar condutas infrativas, potencial ou efetivamente praticadas, e que resultem em danos concretos aos beneficiários. A medida atende os dispostos da RN n° 388/2015.