Apesar da recente aprovação de uma lei que libera o uso de inibidores de apetite, a importação desses produtos para a venda no Brasil continuará vetada. 

A afirmação foi dada à Folha pelo diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Jarbas Barbosa. 

Segundo ele, como a lei fala apenas em autorizar "produção, comercialização e consumo", sem citar a importação, a agência passará a vetar tentativas de empresas em trazer os anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol do exterior. 

A ação tem base nas atuais regras brasileiras, que impedem a importação de produtos sem registro na Anvisa para serem vendidos no país. 

Para uso próprio, por pessoas físicas, porém, a importação é permitida, desde que em quantidade e frequência compatíveis para uso –com receita médica, por exemplo. 

"Como a lei não incluiu a importação, e medicamento sem registro só pode ser importado para uso individual, essa seria uma medida que teríamos de proteção [à saúde da população]", diz Barbosa. 

Segundo ele, essa foi a única opção encontrada pela agência para realizar o controle dos medicamentos recém-liberados –ainda assim, somente em parte. 

"É a única brecha que vimos, mas é só uma parte. Não elimina os riscos da lei. Em relação à produção no Brasil e comercialização, avaliamos que abre a porteira para o mercado paralelo e ilegal", diz. "Esperamos que o Supremo barre isso porque abre um precedente grave." 

Derivados das anfetaminas, os anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol foram comercializados por décadas no país, até serem proibidos pela Anvisa em 2011. Na ocasião, a agência alegou que essas substâncias não possuíam comprovação de eficácia e traziam mais riscos que benefícios. 

A proibição deu início a uma disputa com entidades médicas e representantes de associações de pacientes, que recorreram ao Congresso em busca do retorno dos medicamentos. 

"Não é só porque é de baixo custo. Era uma opção terapêutica para os pacientes. Se não fossem eficazes, ninguém iria tomar", afirma a endocrinologista Maria Edna de Melo, da Abeso (Associação Brasileira para Estudo da Obesidade), uma das entidades que se posicionou de forma favorável à liberação. 

Para Melo, a previsão de veto à importação não se justifica. "Uma importação não deixa de ser atividade comercial", afirma ela, que lembra que o texto dá aval à comercialização dos inibidores. 

NA JUSTIÇA 

Em meio ao impasse, o cenário para os pacientes que buscam o retorno dos emagrecedores ainda é incerto. 

Inicialmente, representantes da indústria declararam considerar pouco provável que houvesse interesse do setor em fabricar os medicamentos, já que ainda são necessários estudos para comprovar segurança e eficácia, considerados de alto custo. 

A previsão, assim, era que o impacto da lei fosse maior em farmácias de manipulação –antes da proibição, elas respondiam por 60% das prescrições dessas drogas. 

Sem o aval para importar as drogas, porém, farmácias podem ter dificuldade em obter as substâncias, também proibidas em outros países. 

A Folha procurou a Anfarmag (Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais) para comentar o tema, mas não recebeu resposta. 

O impasse também deve chegar em breve à Justiça. 

Nesta quinta-feira, o CNS (Conselho Nacional de Saúde) aprovou uma recomendação para que as entidades que o compõem –associações de profissionais de saúde, pacientes e movimentos populares, além de gestores de saúde– entrem com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a liberação. 

Na ocasião, a CNTS (Confederação Nacional de Trabalhadores de Saúde) e outras entidades informaram que já estudam a possibilidade. 

Em 2016, o STF suspendeu os efeitos da lei aprovada pela ex-presidente Dilma Rousseff que liberava a fosfoetanolamina, a "pílula do câncer". 

O QUE SÃO OS DERIVADOS DE ANFETAMINA 

São substâncias que agem sobre o cérebro, aumentando o ritmo do coração e a pressão do sangue e diminuindo o apetite 

RISCOS 

Anvisa diz que os remédios causam redução modesta de peso corporal, que não é mantida com a interrupção do tratamento. A ausência de evidências de eficácia e os severos efeitos adversos no cérebro e sistema cardiovascular tornam insustentável a manutenção desses medicamentos no mercado 

CRONOLOGIA 

DÉCADAS DE 1950 A 1970 

A anfepramona, o femproporex e o mazindol começam a ser usados para tratar obesidade 

1997 

A sibutramina é aprovada nos EUA, pela FDA 

NOV.2009 

Dados de estudo, com 10 mil pacientes, mostram que a droga aumenta o risco cardiovascular 

JAN.2010 

A agência europeia recomenda a suspensão da droga 

MAR.2010 

A Anvisa passa a exigir que a droga seja vendida só com receita de controle especial 

OUT.2011 

A Anvisa proíbe os emagrecedores, mas mantém a sibutramina de forma temporária, com regras mais rígidas 

MAI.2013 

Depois de avaliar a venda e o controle da sibutramina, Anvisa mantém o medicamento no mercado 

2014 

Câmara aprova projeto de lei que libera venda de emagrecedores; depois comissão do Senado fez o mesmo 

ABR.2016 

Aprovada em plenário do Senado e devolvido à Câmara. Os senadores adicionaram que os medicamentos devem ser controlados (tarja preta) 

20.JUN.2017 

Aprovada pela Câmara e remetida à ao presidente para sanção ou veto 

23.JUN.2017 

O presidente em exercício Rodrigo Maia (DEM-RJ) sancionou a lei que libera os inibidores de apetite vetados pela Anvisa