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Crédito para Santas Casas tem alta chance de aprovação
15/08/2017
A Câmara e o Senado pautaram para discussão nesta semana sete projetos com alta probabilidade de aprovação nos próximos 180 dias, mostra levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.
O destaque é a criação de uma linha de crédito subsidiada nos bancos públicos para hospitais e santas casas que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) fazerem a reestruturação de seu patrimônio ou para obtenção de capital de giro. O texto, aprovado pelo Senado no começo do ano, teve requerimento de urgência aprovado pela Câmara na semana passada e tem alta chance de aprovação.
Batizado de Pró-Santas Casas, o programa terá taxas de juros subsidiadas pelo Tesouro e encargos financeiros de no máximo 1,2% ao ano. Os empréstimos dependerão de um plano de reestruturação da entidade, que terá até 15 anos para pagar e carência de dois anos. O valor que cada organização poderá contratar será equivalente a 12 meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou a dívida com instituições financeiras, o que for menor.
Para votar o projeto, contudo, a Câmara terá que analisar antes duas medidas provisórias (MPs). Uma perderá a validade se não for votada até quinta-feira: a MP 775/2015, que obriga o registro dos bens constituídos em todas operações realizadas no mercado financeiro, independente da natureza do negócio. Hoje apenas nas operações realizadas no âmbito do mercado acionário e do sistema interbancário exigem a constituição de gravames e ônus.
A outra MP, também com alta probabilidade de aprovação é a do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como Refis. A proposta é alvo de queda-de-braço entre o Ministério da Fazenda, que quer manter a versão original do projeto, e parlamentares, que desejam flexibilizar as regras.
Outros três projetos de lei aparecem com alta probabilidade de aprovação nos próximos seis meses, mas não serão votados esta semana: a criação de uma política para estimular o uso de protetor solar, aumento de punições para crimes contra a propriedade industrial e para permitir falta no trabalho para realizar exame preventivo de câncer.
Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota, de forma terminativa, projeto que torna prioritária a restituição do imposto de renda para os professores. O texto segue direto para sanção presidencial se aprovado. Apesar de contar com 29 projetos na pauta, o Senado não tem nenhum com alta probabilidade de virar lei nos próximos 180 dias.
Ao todo, o levantamento do Cebrap/Ello engloba 59 projetos com impacto econômico que estão na pauta desta semana para votação em plenário ou terminativa nas comissões (quando dispensa análise pelo plenário). A projeção avalia a probabilidade de sanção nos próximos 180 dias e é feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.
O destaque é a criação de uma linha de crédito subsidiada nos bancos públicos para hospitais e santas casas que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) fazerem a reestruturação de seu patrimônio ou para obtenção de capital de giro. O texto, aprovado pelo Senado no começo do ano, teve requerimento de urgência aprovado pela Câmara na semana passada e tem alta chance de aprovação.
Batizado de Pró-Santas Casas, o programa terá taxas de juros subsidiadas pelo Tesouro e encargos financeiros de no máximo 1,2% ao ano. Os empréstimos dependerão de um plano de reestruturação da entidade, que terá até 15 anos para pagar e carência de dois anos. O valor que cada organização poderá contratar será equivalente a 12 meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou a dívida com instituições financeiras, o que for menor.
Para votar o projeto, contudo, a Câmara terá que analisar antes duas medidas provisórias (MPs). Uma perderá a validade se não for votada até quinta-feira: a MP 775/2015, que obriga o registro dos bens constituídos em todas operações realizadas no mercado financeiro, independente da natureza do negócio. Hoje apenas nas operações realizadas no âmbito do mercado acionário e do sistema interbancário exigem a constituição de gravames e ônus.
A outra MP, também com alta probabilidade de aprovação é a do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como Refis. A proposta é alvo de queda-de-braço entre o Ministério da Fazenda, que quer manter a versão original do projeto, e parlamentares, que desejam flexibilizar as regras.
Outros três projetos de lei aparecem com alta probabilidade de aprovação nos próximos seis meses, mas não serão votados esta semana: a criação de uma política para estimular o uso de protetor solar, aumento de punições para crimes contra a propriedade industrial e para permitir falta no trabalho para realizar exame preventivo de câncer.
Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota, de forma terminativa, projeto que torna prioritária a restituição do imposto de renda para os professores. O texto segue direto para sanção presidencial se aprovado. Apesar de contar com 29 projetos na pauta, o Senado não tem nenhum com alta probabilidade de virar lei nos próximos 180 dias.
Ao todo, o levantamento do Cebrap/Ello engloba 59 projetos com impacto econômico que estão na pauta desta semana para votação em plenário ou terminativa nas comissões (quando dispensa análise pelo plenário). A projeção avalia a probabilidade de sanção nos próximos 180 dias e é feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.
Fonte: Valor
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