Ministério da Saúde acumula 154 ações judiciais de cubanos
07/03/2018
Críticas ao contratos de trabalhos estabelecidos no Mais Médicos são recorrentes em uma série de avaliações a respeito do programa. Desde 2013, o Ministério da Saúde contabiliza 154 demandas judiciais de profissionais cubanos interessados em permanecer trabalhando no Brasil como contratados do governo brasileiro, desligados do convênio com Cuba e com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Pelo termo técnico assinado entre o Ministério da Saúde e a Opas, os médicos atuam no programa por três anos e recebem bolsas do governo federal no valor de R$ 10 mil.

Além disso, todos têm moradia e alimentação custeadas pelas prefeituras, em torno de R$ 3 mil. O dinheiro, no entanto, é pago pelo governo brasileiro à Opas, que o repassa para o governo de Cuba, que retém uma parcela do valor e paga o restante aos médicos bolsistas cubanos. Não há dados oficiais sobre o quanto é retido - em alguns municípios, os médicos se queixam de que nenhuma parte do recurso chega até eles, que sobrevivem do custeio das prefeituras. Em relatório do ano passado, o Tribunal de Contas da União determinou ao ministério que exija da Opas que preste contas referentes aos pagamentos dos cubanos.

Desde 2013, o Ministério da Saúde contabiliza 154 demandas judiciais relativas à permanência de profissionais cooperados no programa; desejam permanecer no país trabalhando no Mais Médicos recebendo a bolsa integral, como os pares brasileiros.

Segundo a Saúde, o Judiciário tem entendido na maioria das decisões que, como está estabelecido na legislação, o médico cubano cumpre acordo internacional e "missão humanitária no país e, desta forma, continua ligado ao governo cubano". Das 154 ações judiciais, segundo o ministério, 97 foram indeferidas, 32 deferidas, 16 ainda por decidir e 9 sentenças a favor do governo brasileiro.

Procurada pelo Valor, a Opas afirmou que repassa integralmente o dinheiro que recebe do governo federal ao governo de Cuba, conforme previsto no acordo do Mais Médicos. O pesquisador Antonio da Cruz Gouveia Mendes, da Fundação Oswaldo Cruz e que pesquisou a ampliação das equipes de saúde da família e o Mais Médicos nos municípios, também critica o formato.

"A forma de contratação dos profissionais médicos através de vínculos trabalhistas precários ou por meio de bolsas financiadas por programas específicos não garantem fixação e nem tampouco a segurança de direitos aos trabalhadores" afirma o pesquisador. Dos 17.584 médicos que atuavam no programa ano passado, 8.557 eram médicos cubanos.

Em Pedreira, o diretor da Secretaria de Saúde, o cubano Eduardo Francisco Mestre Rodriguez, desligou-se de Cuba em 2004, quando se casou com uma brasileira. Até então, ele trabalhava em Pedreira por meio de vistos temporários. Hoje, seus filhos, do casamento anterior, também estão no Brasil. "Sair, todo mundo quer", diz.

A doutora Tania Aguiar Sosa, a primeira integrante do Mais Médicos em Pedreira, voltou para casa antes do fim do programa, alegando problemas de saúde na família.

Arnoldo Gonzalez, que chegou em 2013 com a esposa, mudou-se para Miami após o fim do programa. Sulaydis Manso, que chegou no fim de 2016, foi passar as férias em Cuba no ano passado e não voltou.
Fonte: Valor




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