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Regulamentação do trabalho em sistema 'home care' é defendida em audiência
04/05/2018
As atividades dos auxiliares e técnicos em enfermagem que trabalham em cooperativas e no sistema home care (cuidado domiciliar) podem ser regulamentadas. Projeto de lei com esse objetivo será apresentado pelo senador Hélio José (Pros-DF). Ele anunciou a iniciativa durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (3) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Durante o debate, foram discutidos problemas na organização dessas cooperativas como irregularidades na contratação dos profissionais que prestam serviços domiciliares. Jornadas semanais de mais de 70 horas, remunerações baixas e plantões sucessivos são outros problemas apontados pelos cooperados.
— Estamos buscando qualidade de vida para o profissional e para as pessoas que estão sob seus cuidados. Não temos piso salarial nem carga horaria definida por lei. Custos com home care são menores do que os custos hospitalares, mas isso não significa que devemos ter baixos salários. Receber R$ 70 por um plantão é uma vergonha — criticou José Gilmar de Souza Júnior, do Conselho Federal de Enfermagem.
Debatedores também relataram ser comum a existência de “coopergatos”, falsas cooperativas que funcionam como as empresas em geral. De acordo com o presidente da Federação Brasileira dos Profissionais da Enfermagem, Jorge Vianna, essas empresas fazem a intermediação de mão de obra e ficam com o lucro da atividade:
— Existem cooperativas que são empresas e tratam os trabalhadores como empregados, mas não dão os direitos aos trabalhadores. São empresários travestidos de cooperativa — denunciou.
Segundo Jorge Vianna, a regulamentação da atividade trará tranquilidade para cooperados e pacientes. Ele ressaltou que a Lei 12.690/2012, que trata do funcionamento das Cooperativas de Trabalho, não inclui as cooperativas de assistência à saúde.
Carla de Souza, da Organização das Cooperativas Brasileiras, admitiu que podem existir cooperativas que estão descumprindo a lei, mas registrou que a adesão a elas é voluntária. Ela pediu que os cooperados denunciem irregularidades como a falta de participação na tomada de decisões ou distorções na distribuição dos recursos:
— Em nada nos interessa relatos de cooperativas que não estão fornecendo condições de trabalho — disse.
Ana Paula Schiavone, diretora de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, e Luis Carlos Barbosa, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, garantiram apoio à regulamentação:
— Assim como o Ministério da Saúde, seremos parceiros para buscarmos uma solução e um entendimento que resolva o problema — disse Barbosa.
Grupo de trabalho
Segundo Hélio José, todos que participaram da audiência poderão contribuir com sugestões para o novo marco legal. Ele informou que organizará um grupo de trabalho para preparar o texto:
— Daqui pode sair uma proposição importante para regulamentar essa aflição de quem hoje está nessa situação fragilizada de trabalho em home care — disse o senador.
Durante o debate, foram discutidos problemas na organização dessas cooperativas como irregularidades na contratação dos profissionais que prestam serviços domiciliares. Jornadas semanais de mais de 70 horas, remunerações baixas e plantões sucessivos são outros problemas apontados pelos cooperados.
— Estamos buscando qualidade de vida para o profissional e para as pessoas que estão sob seus cuidados. Não temos piso salarial nem carga horaria definida por lei. Custos com home care são menores do que os custos hospitalares, mas isso não significa que devemos ter baixos salários. Receber R$ 70 por um plantão é uma vergonha — criticou José Gilmar de Souza Júnior, do Conselho Federal de Enfermagem.
Debatedores também relataram ser comum a existência de “coopergatos”, falsas cooperativas que funcionam como as empresas em geral. De acordo com o presidente da Federação Brasileira dos Profissionais da Enfermagem, Jorge Vianna, essas empresas fazem a intermediação de mão de obra e ficam com o lucro da atividade:
— Existem cooperativas que são empresas e tratam os trabalhadores como empregados, mas não dão os direitos aos trabalhadores. São empresários travestidos de cooperativa — denunciou.
Segundo Jorge Vianna, a regulamentação da atividade trará tranquilidade para cooperados e pacientes. Ele ressaltou que a Lei 12.690/2012, que trata do funcionamento das Cooperativas de Trabalho, não inclui as cooperativas de assistência à saúde.
Carla de Souza, da Organização das Cooperativas Brasileiras, admitiu que podem existir cooperativas que estão descumprindo a lei, mas registrou que a adesão a elas é voluntária. Ela pediu que os cooperados denunciem irregularidades como a falta de participação na tomada de decisões ou distorções na distribuição dos recursos:
— Em nada nos interessa relatos de cooperativas que não estão fornecendo condições de trabalho — disse.
Ana Paula Schiavone, diretora de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, e Luis Carlos Barbosa, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, garantiram apoio à regulamentação:
— Assim como o Ministério da Saúde, seremos parceiros para buscarmos uma solução e um entendimento que resolva o problema — disse Barbosa.
Grupo de trabalho
Segundo Hélio José, todos que participaram da audiência poderão contribuir com sugestões para o novo marco legal. Ele informou que organizará um grupo de trabalho para preparar o texto:
— Daqui pode sair uma proposição importante para regulamentar essa aflição de quem hoje está nessa situação fragilizada de trabalho em home care — disse o senador.
Fonte: Anahp
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