Nomeações contestadas
10/05/2018
Em audiência pública, ontem, na Câmara dos Deputados, parlamentares da oposição pressionaram o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, contra a indicação de Rogério Scarabel Barbosa e Davidson Tolentino de Almeida para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo os parlamentares, Scarabel é sócio de escritório de advocacia que defende "interesses de empresas perante a ANS" e Tolentino foi assessor do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), alvo da Operação Lava-Jato.

Occhi rebateu. Segundo ele,os indicados estão sendo condenados sem averiguação. "Temos que ter muito cuidado ao julgar pessoas. Nós temos visto, hoje, um julgamento antecipado pelas notícias que nos chegam", afirmou.

Os critérios de nomeação para cargos na ANS são contestados também pelo advogado Rodrigo Araújo, especialista em planos de saúde. Para ele, a diretoria colegiada da agência há anos é composta por pessoas que vieram oriundas ou ligadas a operadoras de planos de saúde. "Faz muito tempo que não temos pessoas da área de defesa do consumidor. A ANS deveria pacificar a relação entre consumidores e operadoras, mas, de uma forma ou de outra, os diretores são sempre envolvidos com grandes operadoras."

A ANS sofre pressão também do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que entrou com ação civil pública na Justiça pedindo a suspensão do reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares, previsto para ser divulgado nas próximas semanas. De acordo com o Idec, a ação tem como base relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste dos planos individuais. A alta tem ficado sistematicamente acima da inflação.

Os reajustes dos planos individuais (20% do total de beneficiários), segundo a ANS, se apoiam em metodologia que considera os índices dos planos coletivos. Ana Carolina Navarrete, pesquisadora do Idec, destacou que a agência mensura, desde 2009, o impacto econômico da atualização do rol de procedimentos para repassá-lo ao consumidor. No entanto, os planos coletivos já têm esse impacto incorporado em seus reajustes. "Então, quando você computa isso no reajuste dos planos individuais, que é baseado nos índices dos planos coletivos, está computando em duplicidade", criticou.

ANS se explica

A ANS declarou que as indicações para o cargo de diretor são feitas pela Presidência da República. "(Tais questionamentos) não cabem à ANS e não nos posicionaremos a respeito", informou. A ANS também disse que não foi notificada da ação civil pública e que, portanto, não vai se manifestar sobre o tema. "Ressalta que, ao contrário do informado pelo Idec, o acórdão do TCU não apontou nenhuma ilegalidade relacionada ao reajuste máximo dos planos individuais definido pela agência em anos anteriores", afirmou a agência, por meio da assessoria.




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