OAB inicia nova batalha contra agências reguladoras
16/07/2018
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, inicia nova batalha contra agências reguladoras. Desta vez, vai ao STF para brigar com a Agência Nacional de Saúde (ANS) pela regra que aumenta, a partir do fim deste ano, o valor que planos podem cobrar das coparticipações e franquias.

- ...pra guerra. - "A lei que cria a ANS determina que ela fiscalize o setor visando à proteção e à defesa do consumidor. Claramente ela se desviou de sua finalidade", afirma Lamachia. A OAB apresentou ontem a ação no Supremo.




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