SUS tem quase R$ 2 bi para receber de planos de saúde
16/07/2018
Recursos não repassados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou contingenciados por ações judiciais movidas por operadoras privadas totalizam dívidas de quase R$ 2 bilhões. O valor se refere a atendimentos prestados por unidades públicas a beneficiários de serviços suplementares. A cobrança é prevista pela Lei 9.656 de 1998, que define que as empresas devem ressarcir a União sempre que um de seus clientes usar o SUS para serviço previsto no contrato do plano.

Desse total, R$ 346,27 milhões estão suspensos devido a decisão judicial. Outros R$ 1,28 bilhão simplesmente não foram pagos pelas operadoras de saúde e estão inscritos na dívida ativa da União. Há ainda cerca de R$ 300 milhões que não foram pagos mas não chegaram a ser inscritos na dívida ativa. Os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde e é a responsável por fazer cálculos e cobranças desses ressarcimentos.

Segundo a gerente de Ressarcimento ao SUS da ANS, Fernanda Freire de Araújo, muitas empresas apostaram na judicialização do processo para evitar o pagamento, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não havia decidido se o ressarcimento era constitucional ou não. Apenas em fevereiro deste ano, o STF decidiu que a cobrança é legal e pode ser feita pela ANS.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as principais operadoras do país, afirma que as empresas recorrem à Justiça quando entendem que a cobrança é indevida (como, por exemplo, nos casos de procedimentos excluídos por lei, fora da abrangência geográfica do plano ou em período de carência) e quando a ANS não aceita anular a cobrança. Na visão da Fenasaúde, há necessidade de maior integração e agilidade de informações entre os sistemas público e privado para evitar esses conflitos.
Fonte: Anahp




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