Norma seguiu o rito necessário, afirma ANS
17/07/2018
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi proferida sem que a agência tenha sido ouvida e destacou que a norma nem sequer está em vigor. O órgão diz ter sido notificado da decisão na tarde de ontem.

Em nota, a ANS acrescentou que tampouco teve conhecimento da ação da OAB e "editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade".

Além disso, sustenta a nota, a norma "foi analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU), sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade".

"A agência reafirma seu compromisso de estrita observância do interesse público, especialmente no que concerne à defesa dos beneficiários de planos de saúde."

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), uma das entidades representativas das operadoras, informou que a decisão do STF será melhor analisada e decisões da Justiça devem ser respeitadas. Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou que não comenta decisões provisórias da Justiça.

Clientes. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que já se posicionou diversas vezes de forma contrária aos termos da resolução da ANS, declarou ontem, também em nota, que a suspensão da norma é uma "vitória para os consumidores brasileiros".

Advogada e pesquisadora em saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete declarou, ainda em nota, que a resolução representa um "retrocesso na regulação hoje em vigor", que causava preocupação em diversas entidades. "Com essa decisão, o STF reconhece que a agência não está regulando de forma adequada, impondo uma normativa que não atende o interesse público", disse a advogada.

Perfil

52% - Do total de contratos de planos de saúde do País já têm algum fator de moderação (coparticipação ou franquia). No Brasil, há cerca de 47 milhões de usuários de convênios médicos.




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