Ministério estabelece resolução sobre portabilidade de carência de plano de saúde
11/12/2018

O Ministério da Saúde estabeleceu uma resolução normativa no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (10/12/2018) sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde. Como explica a resolução, a portabilidade de carências “é o direito que o beneficiário tem de mudar de plano privado de assistência à saúde dispensado do cumprimento de períodos de carências ou cobertura parcial temporária relativos às coberturas previstas na segmentação assistencial do plano de origem”.

A resolução publicada hoje revoga a resolução normativa nº 186/2009, que dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências previstas na lei nº 9.656/1998 e revoga alguns artigos da resolução normativa nº 252/2011, que dispõe sobre as regras de portabilidade e de portabilidade especial de carências.

Fonte: Anahp




Obrigado por comentar!
Erro!
Contato
+55 11 3044 4440
+55 11 3045 5173
Av. Rouxinol, 84, cj. 92
Indianópolis - São Paulo/SP