Investimento das capitais cai pela metade em 4 anos
17/06/2019
Mesmo com eleições para prefeito no ano que vem, as capitais não conseguiram deslanchar os investimentos com mais força. As prefeituras das capitais elevaram os investimentos em relação ao ano passado, mas houve queda na comparação com 2015.

Dados de 23 capitais mostram que no primeiro quadrimestre deste ano os investimentos no agregado somaram R$ 1,22 bilhão, com crescimento de 7,2% contra igual período do ano passado. Em relação a iguais meses de 2015, porém, há queda de 54,5%. Naquele ano os investimentos das mesmas 23 capitais somaram R$ 2,69 bilhões. Segundo prefeituras e analistas, a crise econômica e a rigidez orçamentária resultante da evolução de gastos correntes, principalmente com pessoal, explicam o desempenho dos investimentos.

A comparação com 2015 permite verificar a evolução dos investimentos no mesmo período dentro do ciclo eleitoral. Assim como 2019, 2015 estava em curso o terceiro ano de mandato dos prefeitos. Dentro de um quadriênio de mandato, o terceiro ano costuma ser o período em que os prefeitos começam a alavancar os investimentos, já se programando para as eleições do ano seguinte.

O levantamento do Valor considerou os valores liquidados informados nos relatórios fiscais apresentados pelas prefeituras ao Tesouro Nacional. Os dados foram atualizados pelo IPCA. Três capitais não tinham seus relatórios divulgados pelo Tesouro até a conclusão desta reportagem.

Para José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o resultado não surpreende porque as prefeituras tiveram que fazer um ajuste fiscal, com corte de despesas, já que não podem emitir títulos livremente, como a União, e têm menos acesso a crédito bancário. "Mas quem pagou a conta foi o futuro, das cidades e do país, porque, como sempre, o ajuste foi muito baseado nesse corte profundo de investimentos, mesmo numa época em que politicamente poderia estar aumentando os gastos com obras."

O controle de despesa, diz Afonso, está baseado em contenção de investimentos, porque as atuais regras fiscais não os preservam. O economista alerta que o investimento público no país por décadas foi liderado pelos governos estaduais e municipais. Estes, em alguns anos, chegaram até a investir mais que a União. "Isso significa que, quando prefeituras cortam seus investimentos, há impacto direto e forte na taxa de investimento do governo e do país. Não surpreende que depois se tenha tanta dificuldade para o crescimento brasileiro decolar."

A queda de 54,5% não surpreende e mostra que municípios, assim como os Estados, estão estrangulados na capacidade de investimentos, diz a economista Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman. É uma redução significativa de uma base mais baixa, já que os municípios sofrem pressão menor por investimentos que Estados. "A dinâmica que vem gerando a crise dos Estados é a mesma que gera a crise dos municípios, com crescente comprometimento das receitas com despesas de pessoal, sobrando cada vez menos para custeio e investimento."
 
No resultado consolidado das 23 capitais, o município do Rio de Janeiro tem grande influência. De janeiro a abril deste ano a capital fluminense investiu R$ 71,4 milhões, valor bem maior que os R$ 16,9 milhões aplicados em igual período do ano passado. Menor, porém, que os R$ 927,96 milhões investidos no primeiro quadrimestre de 2015, sempre em valores atualizados pelo IPCA.

Mesmo retirando o Rio da amostra, há queda significativa nos investimentos do consolidado, de R$ 1,76 bilhão no primeiro quadrimestre de 2015 para R$ 1,15 bilhão em iguais meses de 2019. Um olhar mais detido nos números mostra que o recuo nos investimentos não se restringiu ao Rio.

Dentre as 23 capitais, em 14 os investimentos tiveram queda real de 2015 a 2019. Além do Rio de Janeiro, em sete prefeituras - São Luís, Belo Horizonte, João Pessoa, Natal, Porto Alegre, São Paulo e Palmas - a queda ultrapassou os 50%. Nas demais seis capitais - Rio Branco, Manaus, Campo Grande, Recife e Teresina e Belém - a queda variou de 3,68% a 49,81%. Nas outras nove capitais, houve elevação de investimentos.

A Secretaria de Fazenda do município do Rio de Janeiro diz em nota que a diminuição dos investimentos de 2015 a 2019 se deve ao fim da Olimpíada, evento sediado pela capital fluminense em 2016, mas também cita os efeitos da recessão econômica. "Além disso, é preciso considerar também a crise sem precedentes que alcançou o município do Rio, assim como o Estado", diz a nota. Para 2019, há expectativa de melhora na arrecadação, relata a secretaria, como resultado de esforços nas áreas de cobrança, securitização da dívida, entre outros. A receita prevista na Lei Orçamentária Anual para o município em 2019 é de R$ 30,6 bilhões.

O município do Rio, diz Ana Carla, certamente sofre com a crise do Estado, que também contribuiu para comprometer sua capacidade de investir. Ela também destaca o desempenho do município de São Paulo, que também apresenta queda de investimento. "A dinâmica perversa em que os gastos correntes crescem de forma acelerada não está poupando nem mesmo os municípios mais ricos e com as contas em dia. Mostra que é uma tendência estabelecida nos municípios de forma geral."

Na capital paulista, os investimentos no primeiro quadrimestre de 2019 caíram tanto em relação a igual período do ano passado quanto sobre 2015. Os investimentos deste ano somaram R$ 322 milhões, ante R$ 430,2 milhões do ano passado e R$ 691,1 milhões de 2015, sempre considerando valores atualizados pelo IPCA.

Em nota, a Secretaria de Fazenda do município de São Paulo destaca que o aumento de duas linhas de gastos - previdência e subsídio ao transporte público - fez a capacidade de investimento da prefeitura cair, entre 2015 e 2019, cerca de 6,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). O percentual representa cerca de R$ 3,3 bilhões dos R$ 50,7 bilhões da RCL prevista para 2019.

Os gastos com o pagamento de aposentadorias e pensões, que somaram R$ 6,1 bilhões em 2015, ressalta a nota, alcançaram R$ 9 bilhões em 2018 e estão projetados em R$ 10,1 bilhões para 2019. Os efeitos da reforma da Previdência municipal, aprovada nos últimos dias de 2018, começaram a ser sentidos a partir de abril de 2019, em razão da noventena, e podem ajudar as contas municipais, mas a aprovação da reforma da Previdência em âmbito nacional é fundamental para complementar os esforços já realizados pelo município, especialmente no que se refere ao aumento no tempo de contribuição dos servidores.

O gasto com subsídio ao transporte público, prossegue a nota, passou de R$ 1,9 bilhão em 2015 para R$ 3,3 bilhões em 2018. Para 2019, o subsídio previsto por enquanto é de R$ 2,6 bilhões. Os valores diferenciados na tarifa do vale-transporte vêm sendo alvo de questionamentos judiciais.
Com a revisão do programa de metas no início do ano, diz a prefeitura, a previsão é de uma retomada no ritmo de execução dos investimentos do município a partir do segundo quadrimestre. Para este ano estão previstos R$ 3 bilhões em investimentos do programa de metas.



 
Fonte: Valor




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