Sindusfarma defende preço livre de medicamento
18/07/2019
Protagonista natural nas discussões e negociações entre o setor farmacêutico brasileiro e o governo, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) está otimista com o que tem visto em Brasília, após a mudança na Presidência da República. A gestão organizada na Saúde e o viés liberal da nova equipe econômica deram ímpeto a certos pleitos, e levaram a entidade a reforçar a defesa da liberdade de preços dos remédios, hoje regulados, e de um novo papel para os laboratórios públicos.

"A regra de preços se tornou obsoleta e desestimula a inovação", diz o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, que em setembro completa dez anos à frente da entidade. Pela regra atual, de maneira simplista, um produto que contenha metade do princípio ativo de outro já existente no mercado terá preço 50% menor, mesmo que incorpore uma nova tecnologia ou traga ganhos comprovados ao paciente.

Já existe um movimento organizado na indústria com o objetivo de mudar isso junto à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) e remunerar a inovação incremental, aquela que agrega uma novidade a tratamento já existente. As conversas evoluíram e a meta é alcançar resultados concretos, agora na esteira do viés liberal da gestão Bolsonaro, que se assemelha à de Donald Trump nos Estados Unidos. Naquele país, a concorrência de preços de medicamentos é livre, mas o presidente trava uma batalha com a indústria para reduzir esses custos. Porém, ao contrário do Brasil, que tem a carga tributária mais alta do mundo para remédios (média de 33%), lá não há incidência de impostos sobre esse tipo de produto.
Conforme Mussolini, a regulação de preços desatualizada provoca algumas distorções e ainda contribui para episódios de escassez de tratamentos que fazem parte do pacote básico de assistência farmacêutica, como aconteceu com a penicilina benzatina e pode ocorrer com outros produtos que ficaram muito baratos globalmente.

Alvo recente de questionamentos, após o Ministério da Saúde ter suspendido 19 contratos, as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) também estão no radar do Sindusfarma, mas sob a ótica da participação dos laboratórios públicos. Para o executivo, não há necessidade de envolvimento desses entes nas parcerias.

"A PDP é um meio de trazer tecnologia para o Brasil, mas o modelo precisa ser ajustado", diz. Na visão do Sindusfarma, é possível transferir a tecnologia diretamente para o laboratório privado, sem a participação do órgão público, liberando-o para outras atividades.

A proposta de novo papel para os laboratórios públicos já foi apresentada ao governo Bolsonaro - o primeiro contato foi feito ainda durante a campanha. A ideia é que essas entidades se dediquem a produzir tratamentos cuja fabricação se tornou financeiramente inviável para o setor privado, como tratamentos para tuberculose e leishmaniose ou produtos oncológicos antigos, que já perderam a patente e têm sucessores. A própria penicilina benzatina, por exemplo, tornou-se tão barata globalmente que não há interesse em produzi-la, apesar de sua relevância para o tratamento da sífilis congênita.

A pauta urgente não para por aí e a indústria, seja a de capital nacional sejam as multinacionais, segue alertando para a necessidade de redução da fila de pedidos de patente e de se melhorar a regulamentação das pesquisas clínicas. "O Brasil tem centros de excelência para pesquisa e doentes não tratados. As pesquisas clínicas poderiam ser fonte de renda para o país e de tratamento para esses doentes", observa Mussolini.

Por outro lado, o Sindusfarma reconhece a necessidade dos padrões rigorosos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - "precisamos ter produtos de qualidade e, quanto mais alta a barra regulatória, maior a vantagem para o país", afirma o presidente - e que alguns interesses podem opor laboratórios nacionais e as múltis. Mas, em termos de representação, Mussolini garante que a entidade não olha a origem do capital. "Nós defendemos o capital da indústria farmacêutica", diz.

Ainda sobre o novo governo, Mussolini ressalta que a uniformidade do discurso e o alinhamento entre os ministérios e ministros e seus secretários confere clareza a seus objetivos, e facilita o encaminhamento das pautas. A reforma da Previdência é necessária, mas não corresponde à bala de prata que salvará a economia brasileira e deve ser seguida pela reforma tributária, essa sim com potencial enorme de mudar o Brasil de patamar, conforme o executivo.

Com quatro décadas de seus 61 anos dedicadas à indústria farmacêutica, Mussolini conviveu com muitos ministros da Saúde e diz que vários deles deixaram marcas importantes para o país. Até agora, a impressão é positiva em relação ao ministro Luiz Henrique Mandetta. Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), afirma que o programa é bom, apesar dos problemas.

O bom trânsito nos diferentes órgãos e pastas de Brasília, em sua avaliação, deve-se principalmente ao fato de ser um "animal político" e ao forte viés educacional assumido pelo Sindusfarma, com o intuito de mostrar aos técnicos dos diferentes governos como de fato funciona a indústria farmacêutica, incluindo a operação fabril. "A intenção é mostrar as implicações práticas das decisões tomadas longe da fábrica", explica.

Mussolini admite que ele próprio sentiu na pele o peso de uma decisão que não considerou essas implicações. Bem humorado, conta que em uma das farmacêuticas em que trabalhou, a maior parte do tempo na área jurídica, chegou a um acordo com a Anvisa para aumentar em 1 centímetro o tamanho da caixinha de um determinado medicamento, sem saber que um ajuste tão pequeno iria ter impactos relevantes da produção à disposição dos itens na prateleira das farmácias.

Como resultado da estratégia e da percepção da relevância da entidade, todas as consultas públicas da Anvisa realizada nos últimos dois anos foram, de alguma forma, apresentadas também no Sindusfarma. Originalmente focado no Estado de São Paulo, o sindicato ganhou status de representante nacional da indústria nos últimos anos, conquista atribuída a representantes do setor também ao desempenho de Mussolini na presidência executiva.

O sindicato consumou o perfil nacional no ano passado, com a ampliação da base territorial para Estados que não contam com representação patronal. Hoje, são 374 associados, incluindo todos os grandes e médios laboratórios, de origem nacional e internacional. Em 2018, o mercado brasileiro de medicamentos movimentou R$ 62,4 bilhões, considerando-se as vendas nas farmácias e os descontos concedidos.

Formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mussolini trabalhou por 25 anos na Novartis e se diz apaixonado pela indústria, o que já lhe rendeu em casa o título de defensor dos "frascos e comprimidos".
 
Fonte: Valor




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