Proposta dos planos é duramente criticada
19/07/2019

A proposta de projeto de lei que pretende alterar a atual legislação dos planos de saúde - capitaneada, segundo fontes, pelas empresas do setor - está sendo duramente criticada por representantes do Ministério Público, Idec, indústria farmacêutica e especialistas ligados a universidades.

A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) considera preocupante a possibilidade de enfraquecimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta de projeto de lei transfere o poder da agência reguladora ao Conselho de Saúde Suplementar (Consu) e faz mudanças com foco no resultado financeiro das operadoras. "Eventual reativação do Consu não poderá ultrapassar os limites do espectro de atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 35 da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.655/98), cabendo-lhe apenas a definição de diretrizes gerais sobre a política de planos de saúde", diz o comunicado.

Uma análise assinada por Marilena Lazzarini, presidente do conselho do Idec, e pelos professores Ligia Bahia (UFRJ) e Mário Scheffer (USP), faz críticas duras à proposta de projeto de lei. "Ainda que nos últimos anos as empresas de planos de saúde, com apoio de governos, de parlamentares e da própria ANS, tenham obtido certas vantagens ao protagonizarem tentativas mal sucedidas de alterações mais substantivas na lei, não se tem notícia, na história recente da legislação da saúde no Brasil, de tamanho extremismo na defesa de interesses privados e empresariais", dizem os três especialistas.

E seguem: "Tão grave quanto as mudanças pretendidas é a maneira como a projeto foi formulado e supostamente encaminhado ao Legislativo. Ao apresentar uma proposta pronta e acabada, uma iniciativa explicitamente autoritária, seus autores desprezam o debate e os processos democráticos de construção das normas sociais."

Outro trecho da análise diz que "não há preocupação dos autores com os impactos negativos na vida das pessoas e famílias que têm planos de saúde e nas empresas que oferecem este benefício aos seus empregados. É um projeto arrogante que classifica médicos, hospitais, doentes crônicos e idosos como inimigos a serem combatidos. É um projeto predatório que vislumbra concentração de mercado, ao aprofundar a divisão e a disputa interna entre prestadores de serviços". A analise assinado pelos três especialistas, traz ainda as possíveis consequências da proposta de projeto de lei.

A Interfarma, associação da indústria farmacêutica, informou que está preocupada com uma possível mudança no prazo de atualização do rol de procedimentos mínimos a serem cobertos pelos planos de saúde. Uma proposta de projeto de lei, que segundo fontes é capitaneada pelo setor, pretente mudar o prazo de dois para três anos. " O ideal seria justamente uma redução desse período, para um ano ou menos", informa o comunicado da Interfarma.
 
Fonte: Valor




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