Ministro quer novas regras para os planos de saúde
23/08/2019

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defende regras mais flexíveis para as operadoras de convênios médicos. As negociações ocorrem via Conselho Nacional de Saúde Suplementar (Consu), órgão ligado à pasta e que desde sua criação, em 2001, nunca foi ativo. As primeiras reuniões serão realizadas nos próximos meses. “Já tivemos conversas informais com os ministros Paulo Guedes, Onyx [Lorenzoni] e o pessoal do Planejamento. A gente já está convocando, está para acontecer. O Consu agora se reúne e vai demandar para a Agência Nacional de Saúde Suplementar”, disse Mandetta, ontem, durante congresso da Abramge, associação das operadoras de planos de saúde.

Um dos temas que devem ser discutidos é o das reservas financeiras das operadoras de planos de saúde. A ideia é que esses recursos, que atualmente ficam bloqueados para ser usados em casos de falência das operadoras, possam ser revertidos em ativos como hospitais e equipamentos médicos. “A operadora poderia dar um hospital como garantia, que é uma garantia real, em vez de ficar tanto dinheiro parado”, disse o ministro.

Ao criticar a atuação da ANS, Mandetta informou que pode mudar algumas portarias e normas do setor que em sua visão são burocráticas. “O que estamos vendo são portarias e normas, aquilo que diz respeito ao infralegal e não sobre a legislação. A Lei dos Planos de Saúde criou o Consu e a agência delibera sobre as linhas gerais do Consu.

Nesses anos todos, esse conselho praticamente não foi ativado. Então, as agências foram fazendo, legislando e interpretando da sua maneira, criando regras. O calhamaço de regras que tem hoje só serve para diariamente a agência aplicar multas, judicialização, contencioso jurídico. Então, fizemos a releitura, muita coisa simplesmente nem cabe mais, não se aplica mais”, disse.

O diretor de desenvolvimento setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, disse acreditar que a retomada da atuação do Consu pode melhorar a interlocução com o governo e não necessariamente esvaziar o papel da ANS. O conselho é formado por políticos e um dos secretários é o presidente da agência. No entanto, segundo fontes, ao deliberar sobre questões como reservas financeiras das operadoras de planos de saúde o Consu vai interferir em temas relacionados à regulação que hoje são de responsabilidade de uma agência reguladora.

O assunto em questão ganhou destaque, no mês passado, após o vazamento na imprensa de uma proposta de projeto de lei para alterar a atual legislação dos planos de saúde, capitaneada pela Fenasaúde, federação das seguradoras do setor. A proposta é focada em melhorar o desempenho financeiro das operadora, tira vários direitos dos consumidores e reduz drasticamente o poder da ANS. O ministro da saúde confirmou que há um projeto de lei sendo discutido no Congresso. “Eles estão lá discutindo, tem projetos em andamento. A gente colabora dando opiniões, mas é de autonomia do Congresso”, disse.

Fonte: Valor




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