Em despacho assinado nesta segunda-feira (21/10), a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) remeteu para análise do Tribunal do órgão o ato de concentração referente à aquisição do controle da São Bernardo Saúde pela Athena Saúde, pertencente ao Grupo Pátria.

Por meio da operação, a Athena Saúde pretende adquirir as seguintes empresas: Casa de Saúde São Bernardo, São Bernardo Apart Hospital, Centro Médico de Especialidades, Terapias e Diagnósticos Capixaba, Total Clínicas, São Bernardo Emergência, Ativa Serviços Empresariais e Call Express Central de Atendimento.

A Athena Saúde possui quatro operadoras de planos de saúde que atendem Espírito Santo, Paraná e Piauí, com quase 500 mil beneficiários, além de nove hospitais e 47 clínicas. A São Bernardo Saúde, por sua vez, é uma empresa regional, focada no Espírito Santo.

De acordo com o parecer da SG/Cade, foram identificadas preocupações concorrenciais no mercado de planos de saúde coletivos, especialmente os empresariais, englobando 68 municípios do Espírito Santo, com foco de análise em 26 municípios onde a concentração se mostrou mais elevada. Destaque-se que esses 26 municípios (juntamente com outros limítrofes que formam os mercados de atuação das requerentes) representam cerca de 86% da população do Espírito Santo, e as concentrações variam de 29% a 50% nesses mercados.

Segundo a análise da SG/Cade poderão ser formados duopólios com a principal concorrente, a Unimed, em todos os 26 municípios, sendo que as demais operadoras de planos de saúde concorrentes detêm, em geral, participações muito menores, oferecendo pouca capacidade de rivalidade. A operação, portanto, reforça estruturas de oferta já bastante concentradas, eliminando uma importante opção de escolha à população capixaba.

O parecer aponta ainda que a SBS e a SAMP, operadora de plano de saúde da Athena no estado, são as concorrentes mais próximas nesse mercado, ofertando planos com preços em geral menores que os demais concorrentes, inclusive Unimed.

Assim, a SG/Cade concluiu que, diante da inexistência de outros rivais efetivos e as altas barreiras à entrada no setor, é provável o exercício de poder de mercado por parte das empresas em um cenário pós operação. Isso poderia resultar em aumento de preços dos planos de saúde oferecidos por elas, principalmente pela relevância da São Bernardo Saúde no Espírito Santo, que oferta planos com preços normalmente menores que a SAMP e a Unimed, seus dois concorrentes mais próximos.

Com relação ao mercado de hospitais-gerais e clínicas médicas, e à integração vertical com os planos de saúde das requerentes, a Superintendência não constatou preocupações concorrenciais imediatas devido à existência de concorrentes relevantes nesses mercados.

A operação segue agora para o Tribunal do Cade, responsável pela decisão sobre aprovação, reprovação ou adoção de eventuais remédios que afastem os problemas concorrenciais identificados. As determinações do Conselho podem ser aplicadas de forma unilateral ou mediante acordo com as partes.

O ato de concentração foi notificado em 03 de maio de 2019. O prazo legal para a decisão final do Cade é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.