O setor farmacêutico será o primeiro a ser testado, pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em uma nova frente de trabalho: a advocacy. A agência vai atuar na interlocução entre empresas, governo, academia e Congresso Nacional para influenciar a formulação de políticas. Nesse caso, com foco em inovação.
 
“O setor farmacêutico só sobrevive com inovação”, disse ao Valor o presidente da ABDI, Igor Calvet. “Queremos discutir como passar da teoria para a prática.”
O setor farmacêutico é o único no Brasil a ter preços regulados pelo governo. São fixados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), cuja secretaria-executiva é ocupada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
 
A Anvisa criou, no último dia 13, um grupo de trabalho que tem por objetivo “propor critérios de precificação de medicamentos que trazem inovação incremental.” A medida atende a um pleito da indústria nacional, que se ressente da falta de mecanismos que estimulem os aperfeiçoamentos tecnológicos.
 
Inovações incrementais são melhorias em medicamentos já registrados no Brasil. Um exemplo de sucesso é o Vonau, indicado para controle de náuseas e vômitos, que, com base numa tecnologia desenvolvida pelo fabricante em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), ganhou uma versão sublingual, com efeito imediato e de mais fácil ingestão.
 
A ABDI não integra esse grupo de trabalho da Anvisa, mas quer contribuir para o debate. Hoje, ela promove um debate com especialistas, em parceria com o Grupo FarmaBrasil (GFB). “Teremos vários atores, mas no fim quem tem de amarrar as pontas todas é o governo”, disse o presidente-executivo da entidade, Reginaldo Arcuri.
 
Ele acrescentou que ABDI e GFB estão priorizando dar efetividade às inovações. “Como qualquer boa ideia, é muito fácil de defender”, afirmou. “Mas há muitas dificuldades em transformá-la em coisas concretas.”
 
Segundo Calvet, hoje os critérios de fixação de preço dos remédios não favorecem a inovação. O estímulo que está em discussão não será do tipo tributário. Mas pode haver, por exemplo, um critério diferente para fixação de preço do medicamento que premie as inovações incrementais.
 
A proposta do setor é que, nesses casos, a Anvisa autorize o preço calculado pelo laboratório. Não havendo distorções no mercado, o valor poderia ser mantido. Do contrário, um novo preço seria determinado pela agência.
 
A previsibilidade de preços é importante, explicou Arcuri, porque o desenvolvimento de um medicamento com inovação incremental leva de cinco a dez anos. No entanto, a decisão de investimento tem de ser tomada logo no início. Assim, há muita insegurança quanto à viabilidade do produto.
 
Na linha de intermediação entre empresas, governo, Congresso Nacional e academia, a ABDI atua também na reforma da Lei do Bem, que dá incentivos tributários para a inovação. Segundo Calvet, essa lei é pouco usada. São menos de 1.500 empresas que se beneficiam dos descontos.
 
Outra frente que ganha a atenção da agência de desenvolvimento é a internet 5G.