O governo do Estado de São Paulo decidiu suspender por 90 dias a Parceria Público-Privada (PPP) entre a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a Concessionária Paulista de Medicamentos (CPM), controlada da farmacêutica EMS. A suspensão do contrato, previsto para terminar em 2028, terá início em janeiro.
 
A PPP, firmada em 2013, durante o governo de Geraldo Alckmin (PSDB), para a produção de medicamentos na fábrica da Furp em Américo Brasiliense, no interior de SP, previa um portfólio de 96 medicamentos genéricos. Hoje, a fábrica produz 19 remédios e o governo gasta R$ 90 milhões por ano.
 
A suspensão da PPP está amparada, de acordo com o superintendente da Furp, Afonso Celso, em um estudo encomendado à Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), vinculada à USP, que mostrou que o Estado tem um prejuízo anual de cerca de R$ 50 milhões na compra dos medicamentos.
 
“Os remédios adquiridos pela PPP custam, em média, cerca de três vezes mais do que se fossem adquiridos de outros fornecedores, por licitação. Não vem funcionando bem, nasceu desequilibrada”, afirmou Celso.
 
O superintendente disse que quando foi assinada a compra dos medicamentos foi definido que se seguiria dois critérios: o preço pago seria regulado pela Câmera de Regulação de Mercado de Medicamento (CMED) e teria uma lista de produto já definida. “Os reajustes de medicamentos, de 2017 para cá, foram todos pagos. Dos 96 produtos previstos, 50% deles a Secretaria Estadual de Saúde já não usa mais. E no contrato se previa ajuste de portfólio de cerca de 10%. É um acordo muito engessado”, disse Celso. O governo, no entanto, tem dívida de cerca de R$ 108 milhões com a EMS porque de 2015 a 2016 não pagou o preço tabelado e sim os valores acordados em licitação.
 
Quando foi assinada a PPP, a EMS tinha o compromisso de investir R$ 130 milhões na fábrica em cinco anos para aumentar a capacidade de produção de 1,26 bilhão de comprimidos. Celso afirmou que, neste período, a empresa aplicou R$ 6 milhões na unidade.
 
Segundo o laboratório privado, estão sendo atendidas todas as determinações do contrato em relação à adequação da infraestrutura da fábrica, “realizando os aportes nos prazos e condições acordados”. A EMS disse, no início da noite de ontem, que ainda não havia sido notificada oficialmente pelo governo.
 
“Essa fábrica produz 304 milhões de remédios e emprega 125 funcionários. Com a suspensão, a empresa será responsável pela manutenção e pelos empregados”, disse Celso. Segundo ele, o governo tentará chegar a um acordo com a EMS durante os 90 dias de suspensão. Caso não consiga, poderá encerrar o contrato por meio de um projeto de lei que deverá ser aprovado pelo Legislativo.