Plenário aprovou urgência para regras sobre isolamento em decorrência do coronavírus

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Por acordo entre os partidos, os deputados já aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei 23/20, do Poder Executivo, que estabelece as medidas a serem adotadas pelas autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus.

Entre outros pontos, a proposta prevê isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do País.

O governo afirma que a proposta é necessária porque a legislação brasileira está defasada quanto à definição de instrumentos jurídicos e sanitários adequados para o combate ao vírus, que ainda não foi notificado em solo brasileiro.