A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) informou ontem a liberação de preços de todos os medicamentos isentos de prescrição (OTC, na sigla em inglês) no mercado brasileiro. A regulamentação, publicada no Diário Oficial da União (DOU), “estabelece procedimentos para o monitoramento e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico.”
 
Dentre as classes de medicamentos que não terão mais seus preços controlados pelo governo estão antigripais, relaxantes musculares, antipasmódicos e analgésicos, categorias de grande concorrência no Brasil.
 
Para o vice-presidente financeiro da Associação Brasileira de Fabricantes de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), Fernando Martins, a decisão da CMED não deve ocasionar reajustes de preços desses medicamentos no país. “O mercado se autorregula. É muito competitivo”, afirmou Martins.
 
Segundo ele, desde maio do ano passado, a CMED tem liberado preços de medicamentos isentos de prescrição no Brasil. Até o final de 2019, dois terços de classes de medicamentos já não tinham seus preços controlados. “A estratégia da CMED foi liberar os remédios com menos concorrência. E de maio até março deste ano, o que aconteceu foi que, no balanço, o não ocorreu reajuste de preços.”
 
Martins ressaltou que nesse período 38 classes de medicamentos tiveram reajuste médio de 9% e outras 32 classes apresentaram uma redução média de 24% de maio a março deste ano.
 
A CMED ainda regula os preços de outras categorias de medicamentos e deve anunciar os reajustes ao fim deste mês. Rodolfo Hrosz, presidente da Abimip e diretor geral da área de Consumer Healthcare da Sanofi no Brasil, disse que a expectativa é que, no curto prazo, os reajustes de medicamentos definidos pela CMED para outras categorias serão considerados o teto pelas fabricantes de OTC.
 
“Mas, com o tempo, isso já não deve mais acontecer. Os aumentos devem ser até menores do que os definidos pelo governo. No mercado livre, as empresas avaliam as condições de mercado para definir as estratégias de preços. E em um país competitivo como o Brasil, a tendência é que elas [farmacêuticas] busquem ganhos de participação no mercado”, disse Hrosz.
 
Para a Abimip, essa medida pode aumentar os investimentos em inovação incremental das empresas que atuam nessa área no mercado brasileiro. “As farmacêuticas definem suas estratégias de acordo com os retornos dos aportes. Em um mercado regulado, os recursos para inovação são mais restritos”, disse Martins.