O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira, uma lei que extingue um fundo administrado pelo Banco Central, e vetou o repasse de R$ 8,6 bilhões disponíveis nesse fundo a estados e municípios.

Estabelecida pelo Congresso, a transferência do dinheiro para governadores e prefeitos tinha objetivo de financiar ações de combate ao novo coronavírus. O veto foi solicitado pelo Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
 

Ao justificar o veto, Bolsonaro afirma que o Congresso, ao alterar a destinação final dos recursos oriundos da extinção do fundo,  viola o princípio constitucional que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República.