A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou uma nova resolução que libera que qualquer estabelecimento de saúde realize vacinação, abrangendo farmácias e drogarias. A regulamentação da medida está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

A Diretoria Colegiada da instituição foi a responsável pela decisão. Conforme nota disponibilizada pela agência, “a norma concede ao setor mais clareza e segurança jurídica”. A incumbência pela fiscalização será das vigilâncias sanitárias das secretarias estaduais e municipais de saúde.

De acordo com a Anvisa, haverá uma identificação dos locais que oferecem a vacinação em conformidade com os requisitos de qualidade e segurança exigidos.

A nova regra estipula como deve ser a estrutura física do local que aplicará a vacina e estabelece que as vacinas que não estão incorporadas ao Programa de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) só poderão ser aplicadas mediante prescrição médica.

O serviço já era regulamentado em algumas regiões, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, além da cidade de Brasília.